MPF reitera pedido de condenação de deputados federais por desvio de emendas parlamentares

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento na manhã desta terça-feira (10), pedido de condenação de oito réus pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva em caso de desvio de recursos públicos destinados ao município de São José de Ribamar (MA).

De acordo com a denúncia do MPF, os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (conhecido como Josimar Maranhãozinho) e Gildenemir de Lima Sousa (conhecido como Pastor Gil) e o ex-deputado federal João Bosco da Costa (conhecido como Bosco Costa) exigiram o pagamento de R$ 1,6 milhão em propina para o repasse de R$ 6,6 milhões à prefeitura por meio de emendas parlamentares. Segundo as provas, os três parlamentares formaram o núcleo central da organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho.

Os parlamentares respondem por organização criminosa e corrupção passiva. Além deles, também foi denunciado pelos mesmos crimes o assessor João Batista Magalhães, responsável por acompanhar a liberação dos recursos. O réu Thales Andrade Costa, filho de um dos deputados, foi denunciado por integrar a organização criminosa. Já Antônio José da Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto foram acusados de corrupção passiva, por atuarem como cobradores e abordarem o prefeito para exigir o pagamento da propina pelos valores repassados.

Provas suficientes – Ao representar a Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina reiterou que as provas são suficientes para confirmar a participação dos réus nos crimes. De acordo com o MPF, entre 2019 e 2021 os acusados formaram estrutura organizada, com divisão clara de tarefas, voltada ao repasse de emendas parlamentares a diferentes municípios do Maranhão mediante a cobrança de propina de 25% dos valores.

Durante a sustentação oral, Jacobina detalhou as funções de cada réu. Entre as provas apresentadas pelo MPF estão conversas entre os investigados, movimentações financeiras e outros documentos. Segundo o subprocurador-geral, todas as acusações foram devidamente comprovadas pelo MPF. “Não há dúvida de que os réus constituíram e integraram organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagem financeira indevida em razão do envio de emendas para diferentes municípios”, enfatizou.

Jacobina também destacou o impacto das irregularidades na área da saúde, especialmente para a população mais vulnerável. “A conduta envolveu prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que as verbas estavam destinadas à saúde pública da região com maior necessidade de recursos, ante as desigualdades regionais existentes no país”, pontuou. Para ele, esse contexto “demanda resposta firme de punição dos responsáveis pela grave e contundente realidade apurada”.

A Primeira Turma reservou três sessões para o julgamento do caso, com previsão de encerramento na próxima terça-feira (17). O colegiado é formado pelos ministros Cristiano Zanin, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Ação Penal (AP) 2670

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6404 / 3105-6408
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
x.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/canalmpf