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Direitos do Cidadão
Aeroporto de Confins (MG) recebe Centro de Referência em Direitos Humanos para Repatriados e Migrantes após atuação do MPF
O novo espaço no aeroporto garantirá acolhimento digno a migrantes e brasileiros repatriados dos EUA
Comunidades Tradicionais
Acordo judicial permitirá construção de novo trapiche na comunidade de São Miguel em Paranaguá (PR)
MPF apontou que estrutura atual corre risco de desabamento e Justiça homologou acordo para garantir segurança de pescadores artesanais
Criminal
MPF denuncia organização criminosa em Goiás por fraude em vistos e promoção de migração ilegal para os EUA
Esquema utilizava documentos falsos de órgãos de segurança para simular estabilidade financeira de brasileiros
Eleitoral
MP Eleitoral defende cassação de prefeito e vereadores por desvio de recursos de campanha destinados a negros e mulheres
Em Barroquinha (CE), dinheiro destinado às cotas de raça e gênero nas Eleições 2024 foram doados a candidatos homens e declarados brancos
Geral
Me explica, MPF: pré-candidato às Eleições 2026 já pode pedir votos?
Entenda o que é a propaganda eleitoral antecipada
Transparência
MPF recomenda que prefeitura de São Luís (MA) adeque normas e portais de transparência sobre contratos na área da saúde
Iniciativa busca ampliar o controle social e a fiscalização de parcerias com organizações que prestam serviços de saúde
Direitos do Cidadão
MPF recomenda à UFSC que adote medidas urgentes para garantir a alimentação dos alunos do campus de Blumenau
Restaurante universitário foi fechado por falta de renovação do contrato para fornecimento de refeições
Criminal
MPF obtém condenação de mulher que tentou fraudar concurso dos Correios em Pernambuco
Candidata foi flagrada durante prova com papel contendo gabarito extraoficial das questões
Indígenas
MPF debate demarcação e proteção territorial na 55ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima
Encontro reuniu lideranças e instituições públicas na Terra Indígena Raposa Serra do Sol
Direitos do Cidadão
MPF e MPSP apresentam programa MPEduc a gestores e comunidade escolar em Restinga (SP)
Iniciativa busca unir sociedade, escola e gestores para avaliar a educação básica e buscar soluções conjuntas