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Direitos do Cidadão
Após mediação do MPF, Prefeitura de Aracaju (SE) e Associação das Catadoras e Catadores de Mangaba fecham texto de novo decreto
Documento que cria Reserva Extrativista das Mangabeiras (SE) será assinado no início de março
Indígenas
MPF exige que órgãos públicos informem indígenas, de forma culturalmente adequada, sobre contaminação no Pará
Laudos confirmam presença de metais pesados na água e de mercúrio em peixes; lideranças relatam doenças e criticam falta de transparência
Indígenas
Acordo intermediado pelo MPF define diretrizes para manutenção de linhões de energia em terra indígena no Pará
Documento prevê reparos na infraestrutura, estudo de necessidade energética e protocolo de avisos prévios
Improbidade Administrativa
MPF obtém no TRF1 condenação de dirigentes da SGPA por desvio de recursos federais na Pecuária de Goiânia
Decisão unânime determina ressarcimento ao erário e proíbe recebimento de recursos federais por cinco anos
Meio Ambiente
Projeto do MPF debate estratégias de adaptação diante das mudanças climáticas
Ciclo de seminários “Adaptação Climática em Foco” começa em Recife (PE) e deve acontecer em todas as regiões do país
Geral
MPF recomenda que concessionária Rumo adote medidas preventivas contra incêndios nas ferrovias do interior de SP
Medidas incluem cronograma de roçada e remoção de mato seco entre abril e junho
Indígenas
Pela primeira vez no país, audiência pública é realizada em procedimento de estudos sobre terra indígena
Evento, promovido pelo MPF e pela Funai em Santarém (PA), atraiu multidão e contou com 60 pessoas oradoras
Direitos do Cidadão
MPF aciona União para garantir transporte a alunos dos Institutos Federais em todo o Brasil
Ação se originou em Alagoas e pede política pública nacional para assegurar acesso e permanência de estudantes da educação básica
Indígenas
MPF recomenda que DSEI garanta atendimento de saúde igualitário a indígenas Ka’apor no Maranhão
Documento orienta revisão de fluxos administrativos e diálogo com diferentes grupos que vivem na Terra Indígena Alto Turiaçu
Eleitoral
Terminam nesta sexta (20) as inscrições para curso sobre combate à violência política de gênero e raça nas Eleições 2026
Formação on-line é voltada para integrantes do MP Eleitoral e público interessado no tema