MPF acompanha avanço de projeto que prevê doação de terreno para entreposto comercial de atingidos em Paraopeba (MG)

O Ministério Público Federal (MPF) participou de uma reunião e de uma visita técnica em Paraopeba (MG) para acompanhar o projeto de criação de um entreposto comercial regional. A estrutura beneficiará pequenos produtores rurais e comunidades afetadas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região 3 da Bacia do Rio Paraopeba. No encontro, a prefeitura de Paraopeba firmou o compromisso de disponibilizar uma área de cinco hectares para abrigar o empreendimento, essencial para facilitar o escoamento da produção e impulsionar a economia local.

O entreposto comercial integra os projetos do Anexo 1.1 do Acordo de Brumadinho, destinado a custear iniciativas propostas e geridas pelas próprias comunidades atingidas, com o suporte da Assessoria Técnica Independente Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab). Ao atuar junto ao poder público municipal e aos representantes comunitários, o MPF busca assegurar que os compromissos assumidos sejam executados com segurança jurídica e tragam melhorias reais para a vida das famílias.

Funcionamento do entreposto – O entreposto comercial funcionará como uma central de apoio e distribuição para agricultores e trabalhadores rurais de dez municípios da Região 3. A estrutura dará suporte contínuo a todas as etapas da cadeia produtiva: desde a coleta dos alimentos nas propriedades até o beneficiamento, embalagem, rotulagem e venda final.

Além disso, a proposta inclui um veículo dedicado ao recolhimento da produção e a criação de um portal virtual de vendas. Com a centralização e a ampliação do volume ofertado, os produtores ganham poder de negociação e reduzem a dependência de atravessadores, garantindo que a maior parte da renda permaneça com quem produz.

Sustentabilidade regional – O entreposto comercial é o ponto central de uma estratégia regional composta por cinco projetos integrados aprovados pelas comunidades, que abrange também uma fábrica de ração, a revitalização de agroindústrias comunitárias, uma usina fotovoltaica e uma rede de capacitação profissional.

Ao avaliar o avanço das tratativas e a maturidade das propostas desenvolvidas pelos moradores, o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva destacou o impacto estruturante da iniciativa. “Confesso que fiquei muito feliz com o avanço das iniciativas. Fica muito claro que a população, os atingidos, junto com a assessoria técnica, estão pensando essa primeira grande leva de projetos, com a ideia de projetos estruturantes”, afirmou.

Durante o encontro, debateu-se ainda a articulação entre os projetos comunitários (Anexo 1.1) e o fortalecimento de políticas públicas municipais (Anexo 1.3). A proposta é permitir que a produção do entreposto abasteça futuramente serviços públicos locais, como a merenda escolar e o sistema de saúde.

Como próximo passo, será formalizado o termo de cessão de uso do terreno pelo prazo de três anos. Após a implantação e a consolidação das atividades do entreposto, a prefeitura de Paraopeba efetuará a doação definitiva da área de cinco hectares.

*Com informações da ATI Nacab

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