Procuradoria da República no Município de Uberaba
Sobre a PRM
A Procuradoria da República em Uberaba foi criada por meio do Decreto-lei nº 2.386, de 18 de dezembro de 1987.
Instalada em 1988, a unidade contou inicialmente com três servidoras remanejadas de outros órgãos, pois somente em 1994 é que o MPF viria a realizar o primeiro concurso público para provimento de seu quadro efetivo de servidores.
O Núcleo da Procuradoria da República no Município de Uberaba, como era então denominada, funcionou no Edifício Elvira Shopping, em uma sala cedida pela Justiça Federal. As funções ministeriais eram exercidas por procuradores da República de Belo Horizonte, que se deslocavam até a cidade para a realização das audiências.
Em 1996, o Núcleo de Uberaba passou a funcionar em um conjunto de salas alugadas na Rua Arthur Machado, nº 15, centro. Data também daquele ano - em 24 de junho de 1996 - a primeira nomeação de um procurador da República para a PRM.
Em 08 de janeiro de 1997, foi celebrado contrato de locação para funcionamento da sede da Procuradoria da República no Município de Uberaba (PRM Uberaba), denominação oficialmente adotada no Regimento Interno do Ministério Público Federal em seu inciso II, letra b, do art. 33 (Portaria nº 358, de 02 de junho de 1998). O endereço: Avenida Gabriela Castro Cunha, 577, Vila Olímpica.
Oito anos depois, em junho de 2005, era inaugurada a sede própria da PRM-Uberaba, localizada na mesma Avenida Gabriela Castro Cunha. Três anos depois, em janeiro de 2008, a unidade passou a contar com dois procuradores da República.
Localizada no Triângulo Mineiro, a unidade está inserida na Regional Triângulo Noroeste de atuação funcional do MPF.
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Contato:
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Publicações
- Portarias de Instauração de Inquéritos Civis (Resolução CNMP 87/2010): Portarias de ICP
- Termos de Ajustamento de Conduta: Minutas
- Recomendações: Íntegras