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Geral
Comitê Estadual de Políticas Penais abre consulta pública on-line para elaboração do "Plano Pena Justa – Amazonas"
Consulta está disponível até 13 de julho, por formulário disponível na internet
Meio Ambiente
Após denúncia do MPF, Justiça Federal suspende obras de expansão de estaleiro em Manaus (AM)
Empresa extraiu mais de 10 toneladas de areia do Igarapé Tarumã-Açu, sem licença ambiental válida
Criminal
Cinco pessoas são condenadas por fraude na concessão de benefícios do INSS em Manaus (AM)
Pena de um dos condenados passa de 200 anos de prisão; grupo deverá devolver mais de R$ 15 milhões aos cofres públicos
Direitos do Cidadão
Covid-19: Justiça determina medidas de reparação pelas mortes causadas por falta de oxigênio em Manaus (AM)
Decisão liminar foi em ação do MPF e da Defensoria e busca responsabilizar União, estado do Amazonas e prefeitura de Manaus
Indígenas
MPF garante melhorias no acesso a benefícios sociais e previdenciários para indígenas de Atalaia do Norte (AM)
Inquérito civil acompanhou durante três anos a problemática de deslocamento frequente dos indígenas para acessar atendimentos
Comunidades Tradicionais
MPF assina acordo judicial que garante permanência de quilombolas no Parque Nacional do Jaú (AM)
Solução pioneira no Brasil protege direitos tradicionais e preservação ambiental em unidade de conservação de proteção integral
Geral
MPF no Amazonas abre seleção para formação de cadastro de reserva para vaga de Assessor Nível II
Inscrições vão até 9h de 22 de junho; oportunidade é voltada para bacharéis em Direito interessados em atuar na capital amazonense
Meio Ambiente
MPF quer responsabilização de empresário por degradação ambiental no Igarapé do Tarumã, em Manaus (AM)
Extração ilegal de areia causou danos em área federal; MPF recorreu de decisão sobre o caso
Geral
MPF no Amazonas não terá expediente nos dias 19 e 20 de junho
Serviços do MPF poderão ser acessados por meios eletrônicos durante o período; expediente retornará na próxima segunda-feira (23)
Meio Ambiente
Justiça condena autor de desmatamento ilegal em Apuí (AM) a recuperar área degradada e a pagar indenizações
O homem foi responsável pela destruição de 180 hectares de floresta amazônica em área sobreposta ao Projeto de Assentamento Juma