MPF discute combate à contaminação causada pelo garimpo ilegal na Amazônia em oficina promovida pela ONU

Capacitar integrantes das instituições públicas que atuam na proteção ambiental, com o objetivo de fortalecer o enfrentamento dos impactos da mineração ilegal de ouro na Amazônia. Esse foi o objetivo da 1ª Oficina sobre Contaminação Ambiental Decorrente da Mineração Ilegal de Ouro, promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília (DF).

Realizada entre os dias 7 e 10 de julho de 2026, a oficina promoveu a troca de experiências e a análise de casos concretos relacionados à contaminação provocada pelo mercúrio e pelo cianeto. O Ministério Público Federal (MPF) participou do encontro com a palestra “Recomendações e visão do MPF no controle do mercúrio e do cianeto”, ministrada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no enfrentamento da mineração ilegal e no controle da circulação dessas substâncias nos estados de Rondônia, Roraima, Amazonas e Acre.

Quadro crítico - Durante a apresentação, o procurador expôs dados que demonstram a gravidade da contaminação por mercúrio na Amazônia. Segundo estudos incorporados aos procedimentos conduzidos pelo MPF, parte significativa do pescado vendido em centros urbanos da região amazônica apresenta concentrações do metal acima dos limites considerados seguros para consumo.

O problema afeta especialmente povos indígenas, comunidades ribeirinhas e populações que dependem do peixe como principal fonte de proteína. O mercúrio utilizado na separação do ouro contamina rios e se acumula ao longo da cadeia alimentar, podendo provocar danos neurológicos permanentes, inclusive em fetos durante a gestação.

Contrabando - Outro ponto abordado foi o abastecimento clandestino de mercúrio destinado aos garimpos ilegais. Como o Brasil não produz a substância, o insumo entra no país principalmente por meio do contrabando em rotas de fronteira com Bolívia, Peru e Guiana. O emprego da substância na extração de outro é condicionado ao licenciamento ambiental - uma situação que, na prática, converte a vedação legal em autorização de uso.

Nesse contexto, foi apresentado o caso do Porto Fluvial de Guajará-Mirim (RO), onde inspeção realizada pelo MPF identificou falhas na fiscalização de pessoas e cargas. Depois de ação civil pública, a Justiça Federal determinou a adoção de medidas urgentes para fortalecer a atuação dos órgãos de fiscalização no local e combater o comércio clandestino da substância.

Venda ilegal em plataformas digitais - O procurador também apresentou iniciativas desenvolvidas pelo MPF para reduzir a circulação do mercúrio no país, entre elas o Projeto Rede Sem Mercúrio, voltado ao combate da comercialização da substância em plataformas digitais, além de recomendações para a criação de um sistema nacional de monitoramento da contaminação ambiental, incentivo ao uso de tecnologias limpas na extração mineral e fortalecimento da participação das comunidades atingidas na formulação de políticas públicas.

A palestra tratou ainda do avanço do uso do cianeto na mineração ilegal de ouro. De acordo com o procurador, o aumento do preço do mercúrio tem levado parte dos garimpos clandestinos a substituir a substância pelo cianeto, composto igualmente nocivo à saúde humana e ao meio ambiente, o que exige o aperfeiçoamento das estratégias de monitoramento e fiscalização.

Além de responsável pelo ofício de combate à mineração ilegal na Amazônia Ocidental, o procurador da República é titular do 6º Ofício de Coordenação e Integração da Tutela Ambiental (6º Ocita), vinculado à Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF. Ele foi designado para participar da atividade pela Secretaria de Cooperação Internacional.

A programação do evento ainda contou com painéis conduzidos por especialistas do Ibama, da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Polícia Federal, do Exército Brasileiro, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de universidades e outras instituições.

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