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Meio Ambiente
MPF ajuíza ação por desmatamento em área protegida na Terra Indígena Kariri-Xocó, em Alagoas
Além da recuperação ambiental, ação pede indenização por danos irreversíveis e medidas de proteção contra novas intervenções ilegais
Direitos do Cidadão
MPF move ação para garantir reserva de vagas a negros em concurso público do CRO/AL
Edital descumpre legislação que assegura cotas raciais em concursos públicos federais
Direitos do Cidadão
Atuação do MPF, MP/AL e DPE busca fortalecer atendimento especializado a pessoas trans em Alagoas
Iniciativa busca ampliar e qualificar serviços de saúde para a população trans e em processo de transexualização no estado
Direitos do Cidadão
MPF recomenda inclusão de vagas para negros em seleção da Marinha do Brasil
Edital nº 1/2025 convoca profissionais para prestação de Serviço Militar Voluntário; prazo de resposta do Comando do 3º Distrito Naval é de cinco dias
Direitos do Cidadão
MPF apoia Roda de Conversa reúne fazedores e profissionais da cultura impactados por desastre socioambiental em Maceió (AL)
Liderado pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais, responsável pela coordenação do Programa Nosso Chão, Nossa História, encontro tem como objetivo escutar demandas para desenvolver projetos de reparação coletiva
Meio Ambiente
Justiça Federal atende pedido do MPF e suspende turismo na Lagoa Azul, em Maragogi (AL)
Decisão liminar interrompe efeitos de decreto municipal que autorizava exploração turística de massa em área de proteção ambiental federal
Direitos do Cidadão
MPF reúne-se com grupos culturais atingidos pelo afundamento do solo em Maceió (AL)
Atingidos buscam continuidade das ações de reparação para a preservação dos grupos previstas no Plano de Ações Sociourbanísticas
Meio Ambiente
Justiça determina que município de Piaçabuçu (AL) cumpra acordo com o MPF para defesa de APA
Decisão ocorre após anos de descumprimento do termo de ajustamento de conduta firmado em 2016
Meio Ambiente
MPF contesta decreto municipal que afeta APA Costa dos Corais em Maragogi (AL)
Suspensão de decreto é importante para impedir exploração turística em massa da Lagoa Azul, na Praia de Antunes
Direitos do Cidadão
Atuação do MPF garante condenação por defeitos construtivos em condomínio de Maceió (AL)
Caixa e construtora devem reparar danos materiais causados a moradores do Residencial Germano Santos, no Tabuleiro dos Martins