Projeto MPF Gerco capacita gestores municipais em Maceió (AL) para gerenciamento costeiro eficiente e sustentável

Entre os dias 25 e 27 deste mês de março, Maceió sediou a 2ª oficina estadual de capacitação em gestão de praias, realizada pelo projeto Ministério Público Federal pelo Gerenciamento Costeiro (MPF Gerco). O evento reuniu especialistas, autoridades e técnicos de diferentes esferas para debater e aprimorar a gestão costeira no Brasil. As atividades aconteceram na sede do MPF e o tema central foi o papel da Lei nº 13.240/2015 na transferência da gestão de praias para os municípios.

A programação incluiu palestras e debates conduzidos por representantes de órgãos como SPU, MPF e as coordenações nacional e estadual do Projeto Orla. Também foram abordados temas como a gestão de terrenos de marinha e ações voltadas para a prevenção de danos ambientais e sociais. Com o projeto, o MPF promove a capacitação dos gestores municipais, que possuem um papel central na gestão costeira com a nova legislação, para que desenvolvam as soluções necessárias para preservação do meio ambiente costeiro e das praias.

Entre os especialistas presentes, a advogada da União, Sharon Zimmermann, enfatizou a relevância da transferência de gestão como instrumento de cooperação entre as partes. Segundo ela, "a transferência de gestão, apesar do nome, envolve uma verdadeira colaboração entre as partes, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas ambientais, promover o diálogo entre os envolvidos e estabelecer objetivos que beneficiem a coletividade". Zimmermann também destacou a importância de aproximar os municípios das demandas locais, reforçando o papel da fiscalização em promover uma gestão costeira mais eficiente.

Debates - O terceiro e último dia de atividades foi marcado por temas fundamentais relacionados à sustentabilidade e à inovação, com foco na gestão costeira como um componente vital de planejamento para o futuro. Representantes do Ministério do Turismo (MTur), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e de outras instituições conduziram palestras e discussões que trouxeram à tona abordagens estratégicas para um gerenciamento costeiro mais integrado.

Os debates abordaram questões cruciais relacionadas ao desenvolvimento sustentável em áreas costeiras. Destacaram-se temas como a promoção de destinos turísticos sustentáveis por meio de certificações, como a Bandeira Azul, o enfrentamento das mudanças climáticas, com estratégias de mitigação e adaptação frente ao aumento do nível do mar e eventos extremos, e a importância do planejamento espacial marinho para equilibrar o uso dos recursos costeiros e a preservação ambiental.

Além disso, foram apresentadas soluções para cidades sustentáveis, com foco em práticas urbanísticas que gerem impacto socioambiental positivo, e diretrizes para prevenir a erosão costeira, considerando os desafios ambientais das praias. "A oficina foi uma oportunidade ímpar para disseminação de conhecimento sobre uma adequada gestão e preservação da costa de um estado cuja beleza do litoral é o maior ativo ambiental e econômico", apontou a procuradora da República Juliana Câmara, que atua no núcleo ambiental do MPF em Alagoas.

"A principal mensagem que fica é a de que o gerenciamento costeiro é um trabalho multidisciplinar e complexo, com desafios que podem ser vencidos com a atuação cooperativa de órgãos públicos de todas as esferas federativas e da sociedade civil. O MPF Gerco desempenha um importante papel de articulação nesse contexto", concluiu a representante do MPF.

André Luís Pereira Nunes, coordenador-geral de Gestão de Territórios Costeiros e Marginais da SPU, destacou a excelência dos debates e a diversidade de temas abordados, que servirão como valiosas ferramentas para os gestores. Nunes também enfatizou que o principal diferencial do projeto está na articulação dos conhecimentos adquiridos e na integração entre os diversos órgãos que atuam nessa área. "É nesse exercício que a gente vai enfrentar essa questão (do gerenciamento costeiro)", afirmou.

Parcerias Estratégicas - O projeto MPF Gerco é uma iniciativa conjunta com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), sempre apoiada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

No âmbito do MPF, o projeto é coordenado pela procuradora regional da República Gisele Porto, que também participou dos três dias do evento, e conta com o apoio da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e das unidades do MPF que atuam nos municípios costeiros para a realização das oficinas. A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) também apoia a iniciativa, oferecendo cursos de capacitação.

Além disso, a Marinha do Brasil e, mais recentemente, os Ministérios do Turismo (MTur), da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e das Cidades (MCID) também integram o apoio à iniciativa.

Com 13 edições programadas ao longo de 2025, o projeto MPF Gerco busca enfrentar desafios, como a elevação do nível do mar e a erosão costeira. Pela primeira vez, o evento utilizou o selo MPF na COP30, demonstrando a ligação entre as oficinas e as ações preparatórias para a Conferência do Clima.

As oficinas foram transmitidas ao vivo pelo canal do MPF no YouTube, ampliando a participação de gestores de todo o Brasil e fortalecendo a comunicação entre os órgãos públicos.

Confira o calendário das próximas oficinas do MPF Gerco:
📍 8 a 10 de abril – Vitória (ES)
📍 20 a 22 de maio – Recife (PE)
📍 10 a 12 de junho – Rio de Janeiro (RJ)
📍 24 a 26 de junho – São Paulo (SP)
📍 1 a 3 de julho – Natal (RN)
📍 5 a 7 de agosto – Salvador (BA)
📍 19 a 21 de agosto – Fortaleza (CE)
📍 2 a 4 de setembro – Porto Alegre (RS)
📍 23 a 25 de setembro – Curitiba (PR)
📍 7 a 9 de outubro – Florianópolis (SC)
📍 21 a 23 de outubro – Aracaju (SE)