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Meio Ambiente
MPF contesta decreto municipal que afeta APA Costa dos Corais em Maragogi (AL)
Suspensão de decreto é importante para impedir exploração turística em massa da Lagoa Azul, na Praia de Antunes
Direitos do Cidadão
Atuação do MPF garante condenação por defeitos construtivos em condomínio de Maceió (AL)
Caixa e construtora devem reparar danos materiais causados a moradores do Residencial Germano Santos, no Tabuleiro dos Martins
Meio Ambiente
MPF, Setur e ICMBio discutem atualização do plano de manejo da APA Piaçabuçu
Objetivo é encontrar meios de harmonizar preservação ambiental e desenvolvimento econômico, contemplando a biodiversidade e o turismo de base comunitária
Direitos do Cidadão
MPF recebe visita institucional do Instituto do Negro de Alagoas para avançar em questões raciais
Diálogo visa ao fortalecimento de políticas públicas e promoção da igualdade racial em diferentes níveis de governo
Direitos do Cidadão
MPF recomenda retificação de edital do CRO/AL para garantir reserva de vagas a negros
Conselho Regional de Odontologia tem até próxima quarta-feira (15) para informar sobre cumprimento de medidas recomendadas
Meio Ambiente
MPF discute tratativas para TAC sobre construção irregular na praia de Lages, em Porto de Pedras (AL)
Objetivo é reverter a construção irregular de muro de contenção e promover a recuperação ambiental da área degradada