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Direitos do Cidadão
MPF, MP/AL e DPU querem que Braskem cumpra ordem com prazo definido e multa em caso de descumprimento
Instituições apontam lacuna da decisão judicial e recorrem para que juiz fixe prazo para inclusão dos 13 imóveis no PCF
Patrimônio Cultural
Caso Braskem: MPF recebe lideranças comunitárias para discutir investimentos do Plano de Ações Sociourbanísticas
Oficinas, editais e melhorias já estão em curso; comunidades pedem fortalecimento de eventos culturais e mais atividades permanentes
Direitos do Cidadão
MPF, MPT e MP/AL obtêm compromisso da Semed para plano de segurança de escolas da EJAI em Maceió
Trabalho será construído conjuntamente com Corpo de Bombeiros e outros órgão, para minimizar riscos de incêndio nas unidades
Direitos do Cidadão
MPEduc promove inspeções em escolas e escuta pública sobre a educação em São Miguel dos Milagres
Atividades reuniram comunidade escolar, representantes do município e MPF para identificar desafios e propor soluções
Direitos do Cidadão
Justiça determina pagamento de salários do Hospital Veredas e prevê bloqueio de R$ 2,7 MI do Estado de AL em caso de descumprimento
Medida atende pedido do MPF, MP/AL e DPU e busca assegurar continuidade da assistência à saúde em Maceió
Direitos do Cidadão
MPF, MP/AL, MPT e DPE cobram adequações em formulários de matrícula e melhorias em escolas da EJAI em Alagoas
Novas recomendações são dirigidas à Semed, Seduc e às escolas Selma Bandeira e Hévia Valéria, e se somam a outras já expedidas para unidades da rede municipal de Maceió
Direitos do Cidadão
Em ação do MPF, MP e DPU, Justiça reconhece danos da Braskem no Bom Parto e inclui 13 imóveis no PCF
Decisão aponta desvalorização imobiliária, ilhamento socioeconômico parcial e transtornos diários, mas limita medida urgente a imóveis já condenados
Direitos do Cidadão
MPF, MP e DPU pedem bloqueio de valores do Estado de Alagoas para garantir funcionamento do Hospital Veredas
Valores são reconhecidos pelo Estado e devem assegurar pagamento de salários atrasados e continuidade da assistência à saúde em Maceió
Direitos do Cidadão
MPF inspeciona mais uma escola que oferta educação para jovens, adultos e idosos em Maceió
Inspeção aponta falta de acessibilidade, banheiros sujos, problemas estruturais e uso de botijões de gás na cozinha que alimenta mais de mil alunos em três turnos
Meio Ambiente
MPF, MP e DPU pedem que Justiça decida com urgência sobre situação do Bom Parto antes do julgamento final da ação contra a Braskem
Petição aponta necessidade de avanço na tramitação processual, superação de entraves e definição das questões controvertidas