MPF, MPT e MP/AL obtêm compromisso da Semed para plano de segurança de escolas da EJAI em Maceió

A Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed) assumiu o compromisso de apresentar, em até 20 dias, um levantamento dos riscos relacionados à segurança contra incêndios e um plano de ações de mitigação para todas as escolas que oferecem Educação para Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). A medida foi atendida durante encontro realizado na Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL), na ultima quinta-feira (04), que reuniu representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MP/AL), Ministério Público do Trabalho (MPT), Vigilância Sanitária, Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL).

O encontro teve como pauta, entre outros assuntos, o cumprimento da legislação de segurança e prevenção de incêndios nas unidades da rede municipal. Segundo o procurador da República Bruno Lamenha (MPF), a reunião buscou articular uma atuação conjunta para garantir a adoção de medidas tecnicamente fundamentadas, visando à garantia de qualidade ambiental para a comunidade escolar. “Nós fazemos as visitas, constatamos situações visivelmente críticas, mas não temos o conhecimento técnico para encaminhar a solução adequada sozinhos”, pontou o procurador da República.“É por isso que buscamos esse diálogo, como forma de orientação, mas também de articulação para avançar e garantir o pleno atendimento das condições de segurança nas unidades”, salientou Bruno Lamenha.

Representando o MP estadual, a promotora de justiça Alexandra Beurlen (MP/AL) reforçou ainda que a atuação conjunta pretende evitar situações que possam exigir a interdição de escolas, considerada medida extrema e prejudicial à comunidade escolar. “A interdição é um último recurso, pois prejudica toda a comunidade escolar, principalmente os estudantes, e só deve ocorrer em situações de risco grave e iminente. No entanto, como fiscais da Lei, e tendo visto no local as situações, não podemos ficar omissos, por isso é uma questão que deve ser tratada de forma urgente”, concluiu.

Plano de trabalho – A subsecretária de Gestão Educacional da Semed, Marina Toledo Vilela reconheceu as dificuldades de manutenção e explicou que muitas unidades funcionam em prédios adaptados, o que aumenta os desafios para adequações estruturais. Ela destacou que a rede atende 60 mil estudantes em 160 escolas, sendo 40 delas com turmas de EJAI, que concentram 5,56 mil alunos. No entanto, garantiu que tudo o que for preciso para adequar as unidades às exigências, será atendida pela secretaria.

No curso da reunião, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Coronel BM Sérgio André Silva Verçosa, e o diretor de Atividades Técnicas, Coronel BM Ailton Barbosa Trindade, sugeriram a criação de um plano de trabalho conjunto, com responsabilidades definidas entre os órgãos, formalizado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Segundo eles, a legislação exige diferentes níveis de adequação, desde medidas simplificadas até projetos de engenharia e execução mais complexos, de acordo com as dimensões e peculiaridades de cada unidade escolar.

Bruno Lamenha propôs que o CBMAL, com base no levantamento a ser realizado pela Semed, organize uma lista de prioridades entre as escolas de EJAI, de acordo com a gravidade das situações. A medida permitirá que os problemas críticos sejam enfrentados imediatamente, enquanto soluções mais elaboradas são planejadas. O prazo para a elaboração do levantamento, pela Semed, começa a contar da próxima segunda-feira (08), podendo ser prorrogado sob solicitação justificada.

Além dos problemas de segurança contra incêndios, a reunião abordou outras questões críticas nas escolas, como a inadequação da alimentação escolar e falhas sanitárias (lixo e insetos). A procuradora do MPT, Cláudia Soares, destacou a necessidade de programas de avaliação de risco psicossocial para profissionais de saúde. O MPF também alertou sobre a falta de transporte e alimentação para alunos com necessidades especiais, o que levou o procurador Bruno Lamenha a exigir uma solução imediata da Semed. A Vigilância Sanitária se comprometeu a enviar um relatório de fiscalização em 15 dias, enquanto a Semed terá 30 dias para apresentar as soluções adotadas.

Nova inspeção – Após a reunião, o procurador Bruno Lamenha visitou a Escola Municipal Nise da Silveira, no bairro de Antares, que atende 165 estudantes de EJAI à noite, em um universo de 600 alunos. Entre as demandas relatadas estão a falta de patrulhamento nas imediações, tendo havido registros de assaltos a estudantes; a localização insegura da faixa de pedestres; ausência de apoio pedagógico para estudantes com neurodivergência; atraso e inadequação no fornecimento de fardamentos; e ausência de fornecimento de óculos para estudantes com prescrição, devido à falta de integração ao Programa Saúde na Escola.

A diretora Lucrécia Falcão informou que o kit de fardamento inclui duas blusas (manga e sem manga), calça, tênis, duas meias e casaco, e que um novo pedido já foi encaminhado à secretaria. A inspeção constatou ainda que o botijão de gás permanece instalado dentro da cozinha, utilizada de forma improvisada num espaço de uma cantina e com apenas um servidor responsável pelas refeições. Outra reclamação recorrente da comunidade é a ausência de espaços de lazer. Embora disponha de terreno amplo, a escola não possui quadra esportiva, utilizando a área externa apenas de forma esporádica no verão.

Força-tarefa – A reunião e a visita integram uma força-tarefa conjunta do MPF, MP/AL, MPT e Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que pretende visitar cerca de 40 escolas com turmas de EJAI em todo o município. Até o momento, já foram inspecionadas 11 unidades, onde foram identificados problemas críticos, como ausência de rotas de fuga, botijões instalados em áreas inadequadas, falta de extintores ou equipamentos vencidos e instalações elétricas em más condições. A atuação coordenada entre os órgãos busca garantir que a comunidade escolar tenha acesso a um ambiente seguro, preservando o direito à educação com dignidade.