MPF e MP/AL discutem implantação de programa estadual de proteção a defensores de direitos humanos em Alagoas

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) promoveram, na manhã desta quarta-feira (4), uma reunião com a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (Sedh) para tratar da implantação do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos em Alagoas, em consonância com a Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

O encontro contou com a participação do secretário de Estado dos Direitos Humanos, Marcelo Nascimento, além de integrantes da equipe da secretaria, entre eles Mirabel Alves, Mariana Brandão e Ariana Rufino. A reunião foi coordenada pelo procurador regional dos direitos do cidadão em Alagoas, Bruno Lamenha, e pela promotora de Justiça dos Direitos Humanos do MPAL, Alexandra Beurlen.

Durante a reunião, foram discutidos os desafios para a implementação do programa no estado e a necessidade de articulação entre os entes federativos para garantir proteção efetiva a pessoas que atuam na defesa de direitos humanos e que se encontram em situação de risco.

Atualmente, 16 pessoas vinculadas a Alagoas são acompanhadas pelo programa federal de proteção, entre elas nove lideranças indígenas, além de trabalhadores da agricultura familiar e de outros movimentos sociais. O procurador Bruno Lamenha destacou que, há preocupação entre os beneficiários quanto a uma eventual migração para um programa estadual, sobretudo em relação à manutenção das garantias já asseguradas pelo sistema federal.

Para o procurador regional dos direitos do cidadão em Alagoas, Bruno Lamenha, a construção do programa estadual representa um passo importante para fortalecer a rede de proteção a defensores de direitos humanos no estado. “Os defensores de direitos humanos exercem um papel fundamental para a democracia e para a garantia de direitos de populações muitas vezes invisibilizadas. A existência de um programa estadual estruturado amplia a capacidade de resposta do poder público e fortalece a proteção dessas pessoas”, destacou.

O secretário Marcelo Nascimento também ressaltou o interesse da Secretaria em avançar na implantação da política pública. Segundo ele, o tema esteve entre as primeiras pautas tratadas pela pasta junto a órgãos federais após o início da nova gestão. 

De acordo com a Secretaria, foi apresentado a parlamentares um projeto inicial indicando que cerca de R$ 300 mil seriam suficientes para dar início à estruturação do programa estadual, incluindo a elaboração do projeto e a organização das primeiras ações, mas até o momento não houve retorno.

A promotora de Justiça Alexandra Beurlen destacou a importância da articulação institucional para viabilizar a política pública no estado. “A proteção a defensores de direitos humanos exige atuação coordenada entre diferentes instituições. O Ministério Público acompanha esse processo justamente para contribuir com a construção de soluções que garantam segurança e condições para que essas pessoas continuem exercendo seu papel na sociedade, sem sofrer ameaças e represálias”, afirmou.

Encaminhamentos – Ao final da reunião, foram definidos encaminhamentos para avançar na implantação do programa em Alagoas.

O secretário informou que o coordenador nacional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Igor Martins, enviará o plano de trabalho para a implantação da política no estado. A Secretaria designará um ponto focal responsável por preencher o documento e conduzir as diligências necessárias à implementação do programa.

A Sedh também se comprometeu a encaminhar aos Ministérios Públicos a documentação referente às comunicações já realizadas com a União, bem como o plano de trabalho assim que finalizado.

Com base nessas informações, o Ministério Público poderá avaliar a adoção de providências institucionais, incluindo a possibilidade de expedição de recomendação ao Ministério dos Direitos Humanos para priorizar a viabilização de recursos destinados à implantação do programa em Alagoas.

Para facilitar a interlocução institucional, ficou estabelecido que o novo chefe de gabinete da Secretaria, Mirabel Alves, será o ponto de contato direto com o Ministério Público.

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