MPF abre consulta pública para definir prioridades da PRDC em Alagoas

O Ministério Público Federal (MPF) abriu consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre as prioridades de atuação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas (PRDC/AL) no biênio 2026–2028. As sugestões podem ser apresentadas até 28 de setembro por meio de formulário eletrônico.

A consulta é dirigida a cidadãos, movimentos sociais, coletivos, organizações da sociedade civil e instituições públicas. Os participantes poderão indicar problemas coletivos que consideram prioritários, propor novas frentes de atuação e informar se têm interesse em colaborar com o MPF em reuniões técnicas, audiências públicas ou no fornecimento de dados.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas, Bruno Lamenha, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a elaboração, a pactuação, a execução e o monitoramento do plano. Após o encerramento da consulta, as contribuições serão organizadas em relatório e quadro-síntese, que servirão de subsídio para a definição das prioridades institucionais.

“Queremos construir um plano conectado com os problemas concretos enfrentados pela população alagoana. A participação de movimentos sociais, instituições e cidadãos amplia nossa capacidade de identificar demandas, compreender diferentes realidades e direcionar a atuação da PRDC para onde ela pode produzir resultados mais relevantes”, afirma Bruno Lamenha.

Eixos de atuação

O formulário apresenta cinco eixos temáticos nos quais a PRDC/AL já desenvolve ações:

• educação e inclusão;
• saúde pública e linhas de cuidado no SUS;
• direitos humanos, diversidade e combate à violência;
• segurança alimentar;
• gestão pública, habitação, meio ambiente e controle social.

Entre os assuntos relacionados estão educação inclusiva, ações afirmativas, Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), saúde da população negra, atenção às pessoas com albinismo, saúde trans, população em situação de rua, direitos LGBTQIA+, prevenção e combate à tortura, memória e verdade, alimentação escolar, habitação de interesse social e segurança hídrica.

A lista, no entanto, não limita a participação. O formulário permite sugerir novos temas e eixos ligados à proteção coletiva dos direitos fundamentais em Alagoas. Também há espaço para descrever o problema enfrentado, apresentar documentos ou casos concretos relacionados e indicar possíveis formas de colaboração.

As contribuições serão avaliadas de acordo com critérios institucionais, técnicos e de viabilidade. O envio da proposta não significa sua inclusão automática no plano de trabalho.

Participe

O formulário ficará disponível até 28 de setembro de 2026.

Acesse: Formulário de Sugestões da Sociedade Civil