Caso Braskem: MPF participa da entrega de mais uma obra de mobilidade urbana realizada por força de acordo de reparação

O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta segunda-feira (1º), da entrega oficial de mais um trecho das obras de ampliação da Avenida Durval de Góes Monteiro, em Maceió. A nova pista, com 1,2 quilômetro de extensão, liga a região da loja Imperador à Carajás, no sentido Aeroporto/Centro, e integra o conjunto de intervenções de mobilidade urbana previstas no Termo de Acordo Socioambiental firmado em 2020 para reparação dos impactos causados pelo desastre socioambiental relacionado à mineração da Braskem.

A solenidade reuniu representantes do MPF, do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplam), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de comerciantes beneficiados diretamente pela obra e lideranças comunitárias das regiões afetadas pela Braskem.

A ampliação da Durval de Góes Monteiro faz parte do pacote de mobilidade urbana financiado pela Braskem, com recursos previstos no acordo celebrado com o MPF, com participação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e adesão do Município de Maceió. O programa conta com orçamento inicial de R$ 360 milhões, atualizado anualmente, destinado à execução de obras voltadas à melhoria da circulação urbana e à mitigação dos impactos provocados pela desocupação dos bairros atingidos pelo afundamento do solo.

No sentido Centro/Aeroporto, a duplicação da avenida já havia sido concluída em janeiro deste ano. Com a entrega do novo trecho, a via passa a operar duplicada nos dois sentidos em mais um segmento estratégico do corredor viário. A primeira etapa da ampliação, com 2,2 quilômetros entre o Parque do Horto e o trevo da Tupan, foi concluída em 2024. Já a segunda etapa, entre o trevo da Tupan e o viaduto da BR-316, segue em execução e alcançou cerca de 30% de conclusão. Ao final das obras, serão quase seis quilômetros de vias ampliadas, com expectativa de aumento de aproximadamente 60% na capacidade da avenida.

Mobilidade como medida de reparação

Para as procuradoras da República que atuam no acompanhamento do caso, as intervenções em mobilidade urbana são parte fundamental das medidas de reparação dos danos causados à cidade.

Segundo a procuradora da República Roberta Bomfim, a reparação deve alcançar não apenas as áreas diretamente afetadas, mas toda a dinâmica urbana impactada pelo desastre. “A reparação não se limita às áreas diretamente atingidas. Ela precisa alcançar a cidade, porque os efeitos do desastre se espalharam. Melhorar a mobilidade é também garantir qualidade de vida para quem vive e circula em Maceió”.

Já a procuradora da República Juliana Câmara ressalta a importância da integração entre diferentes políticas públicas para garantir resultados duradouros. “Mobilidade urbana não se resolve de forma isolada. Ela depende de drenagem, planejamento urbano e integração entre diferentes políticas públicas. Por isso, cada etapa precisa estar bem alinhada”.

Estrutura para pedestres, ciclistas e tecnologia no trânsito

Além da ampliação das pistas, o projeto contempla uma ciclovia com 5,7 quilômetros de extensão já concluída, implantação de calçadas acessíveis, drenagem pluvial, nova iluminação pública e rede elétrica. Uma passarela para pedestres na região do Canaã está em fase final de instalação, com cobertura, escadas e elevadores destinados a garantir acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.

As intervenções também incorporam soluções tecnológicas para melhorar a fluidez do trânsito. Câmeras instaladas ao longo da avenida alimentam um sistema de semáforos inteligentes que utiliza inteligência artificial para ajustar, em tempo real, os tempos semafóricos de acordo com o fluxo de veículos. O monitoramento é realizado pelo Centro de Controle Operacional (CCO).

Pacote de mobilidade segue em execução

O conjunto de obras previstas no acordo inclui a construção, ampliação ou recuperação de mais de 33 quilômetros de vias, implantação de ciclovias e calçadas acessíveis, requalificação de passeios públicos e estacionamentos, melhorias de drenagem e iluminação pública, além da modernização do sistema de controle do trânsito.

Entre as intervenções já concluídas estão trechos da própria Avenida Durval de Góes Monteiro, a via lateral da Avenida Menino Marcelo, o Binário da Ladeira do Calmon, obras na Chã da Jaqueira e Chã de Bebedouro e a requalificação da Ladeira Santa Amélia e da Rua Marquês de Abrantes. Em breve a Linha Verde será inteiramente concluída e entregue oficialmente. Outras intervenções permanecem em andamento, incluindo as obras do Sistema Camerino.

Processo nº 0806577-74.2019.4.05.8000

PA TAC nº 1.11.000.000653/2022-73