Caso Braskem: CAPS AD III no Novo Jardim amplia atendimento em saúde mental com recursos do acordo socioambiental acompanhado pelo MPF

“Agora a comunidade tem atendimento praticamente na porta de casa. Depois de tanto tempo de vazio, ver esse equipamento e também o CMEI Novo Jardim chegando aqui é motivo de agradecimento”. Foi assim que, com um largo sorriso no rosto, o senhor Raimundo resumiu o significado da entrega do novo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD III), no Residencial Novo Jardim, no bairro Cidade Universitária. Morador da região, ele acompanhou a inauguração realizada na última segunda-feira (6).

A unidade foi construída pela Braskem como parte do Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS), uma das obrigações assumidas pela empresa no acordo socioambiental firmado com o Ministério Público Federal (MPF), com a participação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e adesão do Município de Maceió, voltado à mitigação e compensação dos impactos provocados pelo afundamento do solo decorrente da mineração de sal-gema.

Até então, Maceió contava com apenas um CAPS AD III, localizado na parte baixa da cidade. A nova unidade, implantada na parte alta, amplia significativamente o acesso ao cuidado em saúde mental, especialmente para populações em situação de maior vulnerabilidade.

Localizado em uma área que passou a concentrar famílias realocadas após a desocupação de imóveis em bairros atingidos, o CAPS AD III foi estruturado para atender até 45 pacientes por dia, oferecendo acompanhamento especializado a pessoas em uso de álcool e outras drogas. O CAPS também atenderá pessoas em situação de rua, com apoio do Consultório na Rua, para o encaminhamento e acompanhamento dessa população na rede de saúde. 

Com cerca de 694 m² de área construída, o CAPS AD III Novo Jardim dispõe de espaços para acolhimento, atendimentos individuais e coletivos, convivência e acompanhamento contínuo, incluindo 10 leitos individualizados. A estrutura conta ainda com posto de enfermagem, sala de medicação, farmácia, áreas administrativas e espaços de serviços, todos planejados para garantir atendimento humanizado.

A unidade passa a atender especialmente as regiões dos 6º e 7º distritos sanitários, ampliando a cobertura da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e reduzindo a necessidade de deslocamento para outras áreas da cidade.

Participaram da entrega as procuradoras da República Júlia Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim, que integram o grupo de trabalho do MPF responsável pelo acompanhamento do Caso Braskem em Alagoas. Além delas, o defensor regional dos direitos humanos em Alagoas, Diego Alves, também acompanhou a entrega, além de líderes comunitários dos bairros atingidos, representantes do Município de Maceió, da Braskem e da comunidade local.

Para a procuradora da República Roberta Bomfim, a descentralização do atendimento é um avanço importante na garantia de direitos. “A saúde mental é uma dimensão essencial da reparação. Levar esse tipo de serviço para mais perto das pessoas, especialmente em áreas que receberam famílias deslocadas, significa ampliar o acesso e tornar o cuidado mais efetivo”, destacou.

A procuradora da República Júlia Cadete ressaltou a relevância da estrutura para o fortalecimento da rede pública. “Trata-se de um equipamento completo, pensado para oferecer atendimento humanizado, com equipe multiprofissional e condições adequadas para acolher os usuários. É fundamental que essas estruturas estejam próximas das comunidades que mais precisam”, afirmou.

Já a procuradora da República Juliana Câmara destacou o papel das políticas públicas na reconstrução social da cidade. “A reparação não se limita à infraestrutura física, mas passa pela recomposição de direitos e pelo fortalecimento das políticas públicas. Equipamentos como este contribuem para reconstruir trajetórias e oferecer novas perspectivas para a população”, pontuou.

O senhor Raimundo também destacou a importância de outros investimentos recentes na região, como o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), entregue há menos de um mês no âmbito do PAS. Para ele, a chegada desses equipamentos representa uma transformação para a comunidade.

Estrutura e funcionamento

O CAPS AD III Novo Jardim dispõe de posto de enfermagem, sala de medicação, farmácia, áreas administrativas e espaços de serviços, além de ambientes planejados para garantir atendimento humanizado. A unidade integra a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do município e funcionará como referência no cuidado a pessoas com transtornos relacionados ao uso de álcool e outras drogas.

Reparação sociourbanística e fortalecimento da saúde

A obra integra um conjunto mais amplo de intervenções do PAS voltadas à ampliação e qualificação dos serviços públicos em Maceió. No eixo da saúde e assistência social, o plano prevê reformas em unidades básicas de saúde (UBSs) e centros de referência (CRAS), além da construção de novos equipamentos públicos, como o próprio CAPS AD III, CRAS e CREAS em diferentes bairros, como Benedito Bentes, Pitanguinha, Santa Amélia e outros.

Além da infraestrutura, o PAS também contempla o Projeto de Fortalecimento da Atenção Psicossocial – Integra RAPS, desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. A iniciativa inclui formação continuada para profissionais da rede, com módulos voltados à organização do cuidado, saúde mental em diferentes ciclos de vida e integração entre serviços.

Reconstrução com foco nas pessoas

O Plano de Ações Sociourbanísticas é um dos eixos do acordo firmado em 2020 entre o MPF e a Braskem para enfrentar os impactos do desastre socioambiental em Maceió. As ações buscam reparar os danos causados à dinâmica urbana e social da cidade após a desocupação de bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.

Mais do que obras, as iniciativas têm como objetivo reconstruir o tecido social afetado, ampliando o acesso a políticas públicas e promovendo melhores condições de vida para as populações atingidas.

ACP nº 0806577-74.2019.4.05.8000

PAA nº 1.11.000.000144/2021-60