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Concursos
Inscrições abertas para seleção de estágio do MPF em Rio Branco
Interessados podem se inscrever até 31 de agosto; seleção oferece vagas para a Procuradoria da República no Acre
Fiscalização de Atos Administrativos
Ação do MPF busca garantir iluminação em trechos urbanos de rodovias federais que cortam o Acre
Omissão da União e de municípios contribuem para o alto índice de acidentes e de insegurança
Direitos do Cidadão
Justiça atende pedido do MPF e suspende norma do CFM que restringia atendimento médico a pessoas trans
Decisão é liminar e tem efeito imediato
Meio Ambiente
MPF se reúne com Comitê Chico Mendes para discutir impactos de mudanças climáticas e direitos humanos
Desafios na educação e memória do Acre foram temas do encontro
Indígenas
MPF quer entrega de cartões bancários a produtores do Programa de Aquisição de Alimentos nas comunidades
Dificuldades na entrega e na liberação dos cartões têm impedido o acesso de produtores do programa federal a recursos para produção
Meio Ambiente
Após ação do MPF, Justiça determina que ICMBio realize georreferenciamento na Reserva Chico Mendes (AC)
Desde 2018, MPF tentava resolver a questão de forma extrajudicial
Concursos
MPF abre processo seletivo para estagiários de pós-graduação em Direito para Rio Branco
Data da aplicação das provas é 3 de agosto; valor da bolsa-estágio é de R$ 2.055,65
Combate à Corrupção
Justiça Federal atende MPF e impede que Santas Casas do Acre recebam recursos públicos
Ação do MPF apontou desvio de finalidade, fraude contra credores e promoção pessoal com verba pública destinada por emenda parlamentar
Indígenas
MPF recomenda ajustes no edital do Exame Nacional de Residência para viabilizar participação de candidatos indígenas
Foi pedida a suspensão do exame até que as regras para habilitação de candidatos indígenas sejam retificadas, com posterior reabertura
Meio Ambiente
MPF questiona autorização municipal que permitiu corte de árvores em área de preservação permanente no Rio Acre
Ação aponta que órgão municipal não tem competência legal para autorizar o corte e questiona validade da medida