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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
MPF obtém decisão que obriga X Brasil a restabelecer proteção à população trans em sua política
Justiça Federal acolhe pedido do MPF para que plataforma volte a proibir práticas de misgendering e deadnaming contra pessoas trans
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF obtém sentença que obriga INSS a limpar e manter terreno abandonado pelo instituto em Rio Branco (AC)
Decisão judicial atende a ação civil pública proposta pelo MPF e confirma dever de conservação de imóvel no Conjunto Universitário
Consumidor e Ordem Econômica
MPF fiscaliza qualidade de cursos de medicina no Acre
Iniciativa integra a ação coordenada EnsinaMED e avalia a infraestrutura e o ensino prático em faculdades privadas do estado
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda que comerciantes de Jordão (AC) não retenham cartões de beneficiários de programas sociais
Apurações apontam que prática vem sendo usada como garantia para pagamento de dívidas
Geral
MPF recomenda planejamento de tráfego para acesso de candidatos ao segundo dia de vestibular de Medicina da UFAC
Órgão cobra planejamento e coordenação para evitar transtornos no acesso aos locais de provas ocorridos no primeiro dia de provas
Direitos do Cidadão
MPF recomenda adoção de comissões de heteroidentificação em instituições privadas de ensino superior no Acre
Órgão cobra mecanismos de verificação para garantir efetividade das cotas raciais no Prouni
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF pede cumprimento de sentença contra a Ufac por irregularidades em vestibular de 2011
Decisão definitiva garante R$ 5 mil por danos morais e devolução de taxa de inscrição aos candidatos prejudicados
Direitos do Cidadão
MPF recorre de decisão que negou reserva de vagas para estudantes com deficiência no Colégio de Aplicação da Ufac
Recurso foi enviado ao TRF1 para assegurar reserva de vagas, acessibilidade e atendimento educacional especializado
Geral
MPF divulga ata da audiência pública que discutiu questões relativas ao transporte da ayahuasca e outras questões
Documento contém manifestações e encaminhamentos realizados durante a audiência
Indígenas
Educação indígena: MPF recomenda adesão do estado do Acre e municípios ao novo Plano de Ações Articuladas do MEC
Medida visa assegurar que demandas como construção de escolas, formação de professores e transporte sejam contempladas