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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
A pedido do MPF, União e Energisa são condenadas a garantir energia elétrica em comunidades rurais no Acre
Justiça Federal determinou o prazo de um ano para o cumprimento da medida, além do pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos
Direitos do Cidadão
Enem 2025: após recomendação do MPF, Ministério da Educação amplia prazo para solicitação de nome social
Segundo o novo cronograma, os estudantes podem fazer o pedido até o dia 13 de junho
Direitos do Cidadão
MPF apura conduta de forças de segurança após confronto violento com manifestantes em evento no Acre
Procedimento visa garantir uso proporcional da força e proteção aos direitos de manifestação e reunião pacífica
Indígenas
MPF recomenda que Banco do Brasil entregue e habilite cartões bancários diretamente a indígenas do Alto Rio Purus (AC)
Medida visa garantir acesso a recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sem necessidade de longo deslocamento até centro urbano
Direitos do Cidadão
MPF reforça pedido para que homenagens a pessoas ligadas à ditadura militar no Acre sejam identificadas e anuladas
Entendimento é de que todas as homenagens prestadas aos agentes ou às pessoas ligadas diretamente a eles são indevidas
Direitos do Cidadão
MPF requer que universidades particulares comprovem suspensão de taxa de expedição de diploma no Acre
Medida visa garantir cumprimento de sentença que proíbe cobrança indevida e assegurar ressarcimento a estudantes prejudicados
Direitos do Cidadão
MPF entra com ação para que União adote medidas contra o bullying escolar sofrido por alunos LGBTI+
Dados mostram que bullying está presente em 100% das escolas brasileiras e que 86% dos alunos LGBTI+ se sentem inseguros no ambiente escolar
Comunidades Tradicionais
Ação do MPF pede que ICMBio use georreferenciamento para delimitar áreas na Reserva Extrativista Chico Mendes
Medida busca definição precisa de territórios ocupados por famílias extrativistas e fortalecer a gestão ambiental da unidade de conservação
Direitos do Cidadão
MPF e MPAC recomendam que governo do Acre tome medidas para garantir tratamento de pessoas trans
Recursos federais destinados à compra de medicamentos e insumos essenciais foram perdidos em razão de licitações fracassadas
Patrimônio Cultural
Ação do MPF pede a transferência de acervo arqueológico para a Universidade Federal do Acre
Atualmente, material está sob a guarda da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil