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Exibindo as notícias publicadas nesta coleção.
Direitos do Cidadão
MPF atua para garantir funcionamento da Casa de Passagem de Epitaciolândia (AC)
Novo pedido de liminar cobra repasses federais e planejamento conjunto para acolhimento de migrantes na fronteira
Comunidades Tradicionais
MPF e MP Estadual defendem consulta a povos indígenas e comunidades tradicionais sobre crédito de carbono no Acre
Órgãos recomendam que o governo estadual siga critérios legais e forneça informações claras sobre o programa
Indígenas
MPF recomenda que o processo de licenciamento do ramal Barbary (AC) seja refeito e inclua consulta prévia aos indígenas
Foram recomendadas medidas para que obras da estrada, entre Porto Walter e Rodrigues Alves (AC), respeitem as legislações ambiental e indígena
Direitos do Cidadão
MPF recomenda ao Inep que facilite o uso do nome social no Enem 2025
Requisito imposto pelo instituto cria barreira burocrática e gera discriminação contra candidatos trans e não binários
Direitos do Cidadão
MPF acompanha atuação do Grupo de Trabalho Ministerial de Memória e Verdade das Pessoas LGBTQIA+ criado pelo MDHC
GT coleta dados e depoimentos sobre violações históricas aos direitos humanos da população LGBTQIA+, com relatório previsto para maio
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda que municípios do Acre garantam transparência na gestão dos recursos do Fundeb
Medida visa assegurar a correta aplicação dos recursos destinados à educação básica
Direitos do Cidadão
MPF recorre para condenar União e estado do Acre por omissão em investigações da morte de Wilson Pinheiro na ditadura
Líder seringueiro foi assassinado na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Acre, em 1980
Meio Ambiente
MPF firma acordo com município do Acre para recuperação de área degradada por extração irregular de argila
Município de Cruzeiro do Sul se compromete a não realizar novas extrações sem as devidas autorizações
Consumidor e Ordem Econômica
MPF pede que MP estadual atue para corrigir irregularidades em meia-entrada em cinema de Rio Branco (AC)
Prática da empresa tem burlado a natureza do programa de meia-entrada e causa prejuízo a quem tem direito ao benefício, diz procurador
Geral
MPEduc: segunda escuta pública apresentará resultados alcançados pelo projeto em Mâncio Lima (AC) no dia 13 de março
Evento aberto ao público começa às 9h, na Escola Padre Edson de Oliveira Dantas