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Direitos do Cidadão
MPF cobra regularização da supervisão de enfermagem na rede pública de saúde do Acre
Justiça reconhece resistência do estado em comprovar o cumprimento de sentença, após quase 20 anos de disputa judicial
Geral
MPEduc: 2ª escuta pública avaliará melhorias na educação em Acrelândia (AC)
Evento será dia 13 de maio, na Igreja Católica Nossa Senhora Rainha da Paz, às 14h
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça atende a pedido do MPF e multa estado do Acre por ausência de enfermeiros em maternidade de Rio Branco (AC)
Ação do Coren-AC expôs irregularidades; MPF atuou como fiscal da lei e apontou descumprimento de decisão judicial
Fiscalização de Atos Administrativos
Justiça Federal reconhece falhas e determina adequação de serviço de enfermagem de hospital em Xapuri (AC)
Ação do Coren-AC levou à decisão judicial; MPF defendeu reforço no quadro de profissionais de enfermagem no hospital
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recorre para garantir iluminação em trechos urbanos de rodovias federais no Acre
Órgão pede ao TRF1 que determine medidas urgentes após negativa de liminar em ação civil pública
Direitos do Cidadão
MPF recorre para garantir que indenização por falhas de acessibilidade em aeroportos beneficie diretamente pessoas com deficiência
Órgão busca complementar decisão para destinar recursos diretamente a projetos de inclusão e educação
Indígenas
MPF aciona Justiça para suspender processo seletivo na saúde indígena por falhas no Acre
Ação aponta inconsistências entre edital e plataforma digital, além de exclusão de instância de controle social no concurso
Indígenas
MPF vai monitorar atuação de rede intersetorial para atendimento ao povo indígena Madija no Acre
Iniciativa reúne órgãos públicos e instituições para atuação coordenada em saúde, assistência e garantia de direitos
Direitos do Cidadão
MPF aciona Justiça para obrigar INSS a reformar agência em condições precárias no Acre
Ação aponta risco à saúde e à segurança de servidores e segurados e denuncia omissão prolongada na manutenção de prédio público
Direitos do Cidadão
MPF recorre de decisão que validou regras de escolas militares e aponta discriminação no ensino
Órgão afirma que padrões rígidos de comportamento e aparência violam direitos fundamentais e ampliam desigualdades entre estudantes