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Calendário das Sessões 2026

SESSÕES ORDINÁRIAS – 2026

Aviso aos Advogados e Representantes

1º SEMESTRE

DATA

HORÁRIO

SESSÕES

PAUTA

11 de fevereiro

14 horas

1ª Sessão Ordinária

Acesse

11 de março

14 horas

2ª Sessão Ordinária

Acesse

15 de abril

14 horas

3ª Sessão Ordinária

Acesse
e Aditamento à Pauta

13 de maio

14 horas

4ª Sessão Ordinária

Acesse

Aditamento à Pauta 1
Aditamento à Pauta 2

10 de junho

24 de junho*

14 horas

5ª Sessão Ordinária

Acesse

2º SEMESTRE

DATA

HORÁRIO

SESSÕES

PAUTA

12 de agosto

26 de agosto*

14 horas

6ª Sessão Ordinária

Acesse

09 de setembro

16 de setembro*

14 horas

7ª Sessão Ordinária

Acesse

14 de outubro

14 horas

8ª Sessão Ordinária

Acesse

11 de novembro

14 horas

9ª Sessão Ordinária

Acesse

09 de dezembro

14 horas

10ª Sessão Ordinária

Acesse

* Alterações devido  Portaria PGR/MPF 252/2025, de 28 de abril de 2026 (PGR-00158606/2026)

Sessões Extraordinárias de 2026

DATA

HORÁRIO

SESSÕES

PAUTA