Áudios das Sessões

As Sessões são transmitidas ao vivo pelo canal do MPF no YouTube.

Após finalizada a Sessão, os interessados poderão solicitar o acesso aos áudios das Sessões mediante requerimento formal por meio do endereço eletrônico do Conselho Institucional (cimpf@mpf.mp.br) ou por meio da plataforma eletrônica MPF Serviços (link), nos termos do Art. 10 do Regimento Interno deste Conselho Institucional (Resolução CSMPF n° 165/2016, atualizada com a Resolução CSMPF nº 258/2026) e, ainda, considerando a Resolução CNMP 89/2012, de 28 de agosto, que regulamenta a lei de acesso à informação, atualizada com a Resolução CNMP 311/2025, sobre a publicidade das sessões dos órgãos colegiados do Ministério Público:

“Art. 10. As sessões do Conselho serão públicas, transmitidas pela internet e registradas em áudio, cujo conteúdo será disponibilizado aos interessados, mediante requerimento formal, por meio do endereço eletrônico do Conselho Institucional ou por meio da plataforma eletrônica MPF Serviços.”(Resolução CSMPF n° 165/2016)

“Art. 21. As sessões dos órgãos colegiados da Administração Superior do Ministério Público são públicas, devendo ser, sempre que possível, transmitidas ao vivo pela internet.

(...)

§ 2º As sessões de que trata o caput serão registradas em áudio, cujo conteúdo será disponibilizado ao interessado mediante requerimento formal, e em ata a ser disponibilizada no sítio eletrônico oficial no prazo de 2 (dois) dias, contados da data de sua aprovação.” (Resolução CNMP n° 89/2012)