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Direitos do Cidadão
Abril Indígena: MPF acompanha implementação de medidas de proteção ao povo Pataxó determinadas por órgão internacional
Conflitos por terras no Sul da Bahia colocam comunidades tradicionais em risco e já resultaram no assassinato de mais de 30 lideranças desde 2012
Direitos do Cidadão
MPF, DPE e MPSE acionam a Justiça para impedir remoções forçadas de pessoas em situação de rua em Aracaju (SE)
Ação civil pública conjunta exige que a União, o estado de Sergipe e o município de Aracaju garantam oferta de moradia e coíbam práticas de ‘higienização social’
Indígenas
Abril Indígena: MPF reforça apoio aos povos originários em plenária do Acampamento Terra Livre sobre demarcação de terras
Para o órgão, a luta pela garantia dos direitos constitucionais dos povos indígenas segue mesmo após o reconhecimento dos territórios pelo Estado
Patrimônio Cultural
MPF obtém decisão que determina restauração de imóvel tombado no Centro Histórico de São Luís (MA)
Sentença da Justiça Federal obriga herdeiros a recuperar imóvel descaracterizado e transformado em estacionamento na Rua da Palma
Indígenas
Abril Indígena: MPF realiza visita técnica para acompanhar demarcação de terras do povo Tabajara em Piripiri (PI)
Diligência colheu depoimentos e dados para laudos periciais que servirão de base para ações de proteção ao território
Eleitoral
TSE acolhe pedido do MP Eleitoral e cassa prefeito de Cabedelo (PB) envolvido com facção criminosa
Condenação foi por abuso de poder político e econômico, além de compra de votos. Novas eleições serão realizadas domingo (12) no município
Direitos do Cidadão
PFDC defende registro direto de crianças concebidas por autoinseminação, sem necessidade de via judicial
Nota técnica sugere a revisão de exigências feitas pelo Conselho Nacional de Justiça para o registro de nascidos por produção assistida
Geral
Atuação prioritária na primeira infância e compartilhamento de dados judiciais unem PGR e CNJ
Parcerias ampliam oferta de vagas em creches, fortalecem políticas públicas para a primeira infância e compartilham dados entre órgãos
Direitos do Cidadão
MPF reafirma responsabilidade da União por ataques da Marinha à memória de João Cândido
Em ação de danos morais coletivos, órgão rebate argumentos de “diálogo institucional” e destaca que manifestações violam a dupla anistia concedida ao líder da Revolta da Chibata
Direitos do Cidadão
MPF e Ufra buscam solução consensual para garantir acessibilidade e inclusão na universidade no Pará
Instituições dialogaram sobre melhorias estruturais, revisão de normas e ampliação do apoio a alunos e servidores com deficiência