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Direitos do Cidadão
Mês do Orgulho: MPF move ação para garantir funcionamento de casa de acolhimento LGBTQIAPN+ em Belém (PA)
Apesar de previsão de repasse de R$ 611 mil de recursos federais, a inércia da prefeitura e da União paralisaram o projeto
Direitos do Cidadão
MPF debate estratégias para fortalecer proteção de defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas
Seminário reúne em Brasília representantes do Poder Público, povos tradicionais e sociedade civil para implementar protocolo nacional
Consumidor e Ordem Econômica
MPF cobra explicações da ANTT sobre suspensão de resultados de abertura do mercado de transporte rodoviário
A iniciativa é um desdobramento de audiência que debateu as barreiras à livre concorrência e o suposto direcionamento regulatório no setor
Meio Ambiente
Junho Ambiental: TAC da Carne concilia proteção ambiental e desenvolvimento econômico na Amazônia Legal
Conheça essa iniciativa pioneira que estimula a adequação ambiental da produção, sem inviabilizar a atividade econômica na região
Eleitoral
MP Eleitoral obtém decisões para retirada de outdoors e banners que promoviam deputados em eventos em RO
Ações apontaram irregularidades em divulgações na Expo Vilhena 2026 e no evento religioso Aviva Alta Floresta
Eleitoral
Eleições 2026: MP Eleitoral lança roteiro para identificar indícios de fraude nas cotas para mulheres, negros e indígenas
Material busca reforçar fiscalização sobre recursos de campanha e ampliar representatividade política
Direitos do Cidadão
Inspeções do MPF constatam agravamento das condições de abrigos e serviços para pessoas em situação de rua em Belém (PA)
Poder público vem atuando na contramão de decisões judiciais que obrigam a execução de ampliações e melhorias no acolhimento
Eleitoral
MPF orienta partidos sobre regras para pré-campanha em Mato Grosso
Recomendação alerta para limites de eventos e convenções antes do período oficial de propaganda
Direitos do Cidadão
Junho Ambiental: assentamento de reforma agrária em Parintins (AM) deverá ser revitalizado, decide TRF1
Decisão confirma intervenção ambiental e patrimonial no Assentamento Vila Amazônia, afetada por invasão de latifundiários
Direitos do Cidadão
Comissão sobre mortos e desaparecidos anuncia em coletiva no MPF que JK entra oficialmente no rol de vítimas da ditadura
Relatório aprovado e apresentado ao público na última sexta-feira (29) conclui que ex-presidente foi morto e não vítima de acidente