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Notícias
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Direitos do Cidadão
MPF recomenda maior transparência para candidatos com deficiência no Concurso Nacional Unificado
MGI deve garantir acesso a pareceres técnicos de enquadramento de deficiências e fundamentação clara em futuras seleções
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda que órgãos e empresas de navegação limitem cobrança da “taxa seca” no Amazonas
Recomendação estabelece que a sobretaxa só é legítima quando observados os patamares hidrológicos fixados pela Antaq
Eleitoral
TSE acolhe pedido do MP Eleitoral e mantém cassação de deputado de Roraima por compra de votos
Por unanimidade, Corte confirmou punição a Renan Bekel por operação que movimentou mais de R$ 1 milhão em pagamentos a eleitores em 2018
Direitos do Cidadão
Comunidades de Itatiaiuçu (MG) recebem primeiras melhorias previstas em acordo de reparação coletiva
Região foi atingida após acionamento de plano de emergência de barragem; entregas incluem modernização de unidades de saúde e equipamentos para escolas
Meio Ambiente
MPF recomenda criação de sistema nacional para monitorar contaminação por mercúrio com foco na Amazônia
Iniciativa busca proteger comunidades indígenas e ribeirinhas expostas a níveis de toxicidade acima do limite da OMS
Criminal
Após denúncia do MPF, “coaches de sedução” são condenados por turismo sexual para estrangeiros em São Paulo
Réus promoveram curso sobre técnicas de conquista, que incluiu a realização de uma festa com a participação de adolescentes
Indígenas
Abril Indígena: decisão judicial cancela matrícula de estudante que se passou por indígena em Rondônia
Ministério Público Federal afirmou que etnia precisa reconhecer candidato à vaga de cota indígena
Direitos do Cidadão
Justiça Federal atende MPF e garante direito de escolha por profissional mulher no SUS em Uberlândia (MG)
Decisão assegura que pacientes sejam consultadas sobre preferência por profissional feminina em exames e procedimentos sensíveis para garantir autonomia e privacidade
Direitos do Cidadão
MPF defende políticas de memória e reparação para vítimas da covid-19 em debate no Conselho Nacional de Saúde
Reunião foi realizada no Dia Mundial da Saúde, celebrado no dia 7 de abril; participaram especialistas e associações de vítimas e familiares
Comunidades Tradicionais
MPF avança na disseminação de ferramenta para autodeclaração de territórios de comunidades tradicionais de Goiás
Oficinas capacitam lideranças para possibilitar cadastro de terras ocupadas tradicionalmente por povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos