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Criminal
Junho Ambiental: MPF denuncia organização criminosa por esquema milionário de garimpo ilegal em área de conservação no AM
Grupo é acusado de usurpação de patrimônio da União, crimes ambientais, lavagem de dinheiro e trabalho análogo à escravidão
Direitos do Cidadão
MPF participa de audiência pública no Senado sobre o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
Representante do órgão destacou a importância do Provita para a proteção de pessoas em situação de risco e apontou desafios para o fortalecimento da política pública
Geral
MPF apresenta atuação institucional na XV Semana Jurídica da UFMT
Estande informa sobre o trabalho do órgão na defesa da democracia, das leis e dos direitos dos cidadãos e comunidades tradicionais
Direitos do Cidadão
MPF pede rejeição de projetos que ampliam internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas
Nota técnica da PFDC aponta que substitutivo aprovado na Câmara contraria o ECA, a reforma psiquiátrica e tratados internacionais
Consumidor e Ordem Econômica
Junho Ambiental: MPF e MPBA adotam medidas para garantir consultoria independente sobre impactos da ponte Salvador-Itaparica
Acordo prevê contratação de equipe especializada, custeada pela concessionária, mas com atuação autônoma e coordenação exclusiva dos Ministérios Públicos
Meio Ambiente
Junho Ambiental: MPF pede que homem indenize União e recupere área degradada por exploração ilegal de areia em Rondônia
Exploração mineral foi estruturada profissionalmente e mantida em proporção industrial, causando danos em 2.500 m² de área em Pimenta Bueno (RO)
Eleitoral
Eleições 2026: MP Eleitoral recomenda aos partidos apoio a candidaturas de mulheres, negros e indígenas
Órgão orienta legendas sobre distribuição de recursos, tempo de propaganda e combate à violência política
Comunidades Tradicionais
Justiça Federal atende MPF e paralisa licenciamento de terminal de gás natural liquefeito em Barcarena (PA)
Objetivo é que comunidades tradicionais sejam devidamente consultadas e o Estudo do Componente Quilombola seja concluído
Meio Ambiente
Junho Ambiental: Justiça Federal recebe denúncia do MPF por transporte ilegal de três toneladas de cassiterita em Humaitá (AM)
Carga apreendida na BR-319 tinha como destino Porto Velho (RO) e não possuía nenhum tipo de documentação fiscal ou ambiental
Indígenas
MPF requer cobrança de R$ 3 milhões em multas por descumprimento de decisão sobre abrigo Warao em Belém (PA)
O estado do Pará, o município de Belém e a Funpapa ignoraram prazos judiciais para reestruturação e manutenção de casas de acolhimento