Junho Ambiental: Justiça Federal recebe denúncia do MPF por transporte ilegal de três toneladas de cassiterita em Humaitá (AM)

A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um motorista flagrado transportando aproximadamente três toneladas de cassiterita pela rodovia BR-319, no município de Humaitá (AM). De acordo com a acusação, o mineral, que pertence à União, era levado sem qualquer autorização.

O flagrante ocorreu durante uma fiscalização de rotina realizada por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O acusado conduzia um caminhão com semi reboque e fazia o frete do produto de Manaus (AM) para Porto Velho (RO). Ao ser abordado, o motorista informou não possuir nenhum tipo de documentação fiscal ou ambiental sobre a carga, que estava armazenada em 150 sacos.

Se for condenado, o motorista responderá pelo crime de usurpação e exploração ilegal de matéria-prima pertencente à União. Além da pena de prisão, o MPF pediu pagamento de indenização mínima de 10 mil reais por danos morais causados à sociedade, valor que será destinado a um fundo de defesa de direitos coletivos.

O órgão pediu ainda que toda a cassiterita apreendida seja entregue para a Agência Nacional de Mineração (ANM). O caso é de responsabilidade do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre.

Processo n° 1020385-47.2024.4.01.3200.

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