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Notícias
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Resultados
Exibindo todas as notícias.
Consumidor e Ordem Econômica
MPF divulga lista de inscritos para audiência pública sobre transporte rodoviário interestadual de passageiros
Interessados podem consultar relação na página da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR/MPF)
Meio Ambiente
Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco apresenta resultados e metodologia de trabalho na COP 30
Mais de 95 órgãos e entidades participam do projeto, que foi discutido no estande do MPF na cúpula do clima
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda melhorias em vias marginais da BR-101 em Pescaria Brava (SC)
Iniciativa visa garantir segurança e acessibilidade após implantação de sistema binário na rodovia concedida à Via Costeira
Direitos do Cidadão
MPF recomenda à Ufam e ao MEC a aplicação de cotas em processos seletivos que ofertam vagas residuais
Recomendação pede respeito à Lei de Cotas; instituições têm 30 dias para se manifestar
Meio Ambiente
MPF aciona Justiça para remoção de animais e reparação ambiental na Ilha Feia, em Búzios (RJ)
Cabras introduzidas na região têm causado destruição de vegetação, compactação do solo, erosão e prejuízos à reprodução de aves
Meio Ambiente
MPF recomenda à Shopee exclusão de anúncios de mercúrio líquido
Atuação faz parte do Projeto Rede sem Mercúrio, que busca eliminar o comércio da substância em plataformas digitais
Improbidade Administrativa
MPF obtém condenação de ex-prefeito e mais dois por fraude em licitação para transporte escolar em Araçoiaba (PE)
Réus terão que ressarcir o dano e pagar multa por desvio de recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
Direitos do Cidadão
MPF recomenda fechamento de memorial em homenagem a Ernesto Geisel na Universidade de Caxias do Sul (RS)
Documento destaca que durante o governo do general foram realizadas graves violações de direitos humanos
Direitos do Cidadão
MPF recomenda à Receita Federal que reconheça surdez unilateral total para isenção de IPI
Medida busca corrigir interpretação restritiva adotada pela Receita Federal e garantir aplicação correta da legislação sobre a isenção do imposto
Geral
Me explica, MPF: a Justiça é obrigada a aceitar a denúncia do Ministério Público?
A denúncia precisa cumprir requisitos legais para ser recebida e o processo iniciar