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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF vai à Justiça para exigir a criação de Memorial de Direitos Humanos nos antigos Dops e Doi-Codi em Belo Horizonte (MG)
Ação cobra do estado de Minas Gerais e da União a instalação do Memorial, prevista em lei há 25 anos, e indenização por dano moral coletivo
Direitos do Cidadão
MPF investiga se houve embaraço do estado de RO à atuação da Ouvidoria Agrária Nacional em Machadinho d’Oeste
Operação de reintegração de posse interrompeu reunião da ouvidoria para apurar denúncias de abusos policiais contra trabalhadores rurais
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF recomenda divulgação de programa habitacional federal para atingidos pelas enchentes de 2024 no RS
Prefeitura de São José do Herval deve informar sobre modalidade de Compra Assistida e permitir que famílias manifestem interesse
Consumidor e Ordem Econômica
MPF apresenta sugestões sobre verificação de idade no ambiente digital ao Ministério da Justiça
Órgão pretende fortalecer a proteção de jovens na internet e orientar a aplicação segura do ECA Digital
Criminal
MPF obtém condenação de ex-gerente da Caixa e mais cinco por desvio de mais de R$ 1,5 milhão no Pará
Grupo fraudou avaliações de imóveis e documentos para liberar financiamentos irregulares em São Domingos do Capim
Meio Ambiente
A pedido do MPF, Justiça determina reparação de danos ambientais no Sítio Santa Eulália, em São Luís (MA)
Sentença em ação do MPF obrigou a União e duas pessoas a recuperarem área de preservação permanente degradada próxima a manguezal
Direitos do Cidadão
Debate marca encerramento de exposição sobre direitos LGBTQIA+ no Memorial do MPF no Rio de Janeiro
Evento debateu a ofensiva anti gênero e o papel da arte e do direito na resistência
Fiscalização de Atos Administrativos
Audiência pública do MPEduc sela parceria entre órgãos e sociedade para melhorar educação em Itupiranga (PA)
Encontro traça plano conjunto para recuperar escolas, regularizar ensino e atender a demandas comunitárias
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF acompanha nova concessão da BR-040 no RJ e amplia diálogo entre ANTT, nova concessionária e sociedade civil
Serão realizadas reuniões técnicas e audiência pública para debater obras com a população e esclarecer composição da tarifa de pedágio
Geral
Exposição “Novembro Negro – Caminhos para a Equidade” é reaberta
Mostra temporariamente suspensa devido a estragos decorrentes de temporal segue até 12 de dezembro