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Meio Ambiente
MPF propõe ação civil pública por danos ambientais na Terra Indígena Mangueirinha, no Paraná
Processo faz parte de esforço do MPF, do Ibama e da Polícia Federal para conter o desmatamento na região, que começa a apresentar redução significativa
Direitos do Cidadão
PFDC e Comissão Interamericana de Direitos Humanos debatem a letalidade das operações policiais
Grupo se reuniu nessa quarta-feira (3), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília
Consumidor e Ordem Econômica
MPF celebra acordo que destina R$ 17,6 milhões para ampliação do Hospital Infantil Varela Santiago (RN)
Recurso será aplicado em obra de expansão da unidade, referência em pediatria do SUS em Natal
Comunidades Tradicionais
A pedido do MPF, TRF1 mantém multa contra União e Incra por atraso na titulação de território quilombola no TO
Decisão unânime confirma descumprimento de ordem judicial em favor da comunidade Quilombo Água Branca e mantém multa de R$ 5,9 milhões
Meio Ambiente
MPF propõe ação para demolir casa de veraneio em área de preservação permanente no litoral do Piauí
Imóvel foi construído ilegalmente com supressão de mangue, às margens do Rio Cardoso, na Praia de Macapá, em Luís Correia (PI)
Meio Ambiente
Via Costeira: MPF entra com ação para proteger o meio ambiente no litoral de Natal (RN)
Áreas de preservação estão sob ameaça de novas normas que fragilizam a proteção do ecossistema e desrespeitam os direitos da comunidade
Direitos do Cidadão
Após ação do MPF, Justiça determina que UFV respeite atestados de psicólogos para afastamento acadêmico
Decisão garante acesso a regime especial de estudos a estudantes com transtornos psíquicos, eliminando limitação de prazo
Meio Ambiente
Fundação Estadual de Meio Ambiente de Roraima suspende licenças ambientais para exploração de ouro
Órgão acatou recomendação do MPF, que apura impactos socioambientais do uso de mercúrio em atividades de garimpo na Amazônia
Cooperação Internacional
MPF defende trabalho coordenado entre países para combater crime organizado e garantir segurança da população
Vice-PGR participa de evento promovido pela Eurojust que reúne representantes de 50 países para fortalecer cooperação
Indígenas
MPF realiza reunião sobre o direito dos indígenas no comércio nas praias de Búzios (RJ)
Após reunião, foram solicitadas informações ao município sobre critérios adotados para cancelamento de licenças na Praia de João Fernandes