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Notícias
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Eleitoral
TSE acolhe pedido do MP Eleitoral e torna ex-governador do Rio de Janeiro inelegível
Corte condenou Claudio Castro e o ex-presidente da Alerj por abuso de poder político e econômico
Direitos do Cidadão
Marinha acata recomendação do MPF para garantir acessibilidade em treinamentos náuticos
Diretoria de Portos e Costas confirma implementação de intérpretes de Libras e adaptação de exames para candidatos com deficiência auditiva
Meio Ambiente
MPF cobra fiscalização no Porto de Guajará-Mirim (RO) para combater entrada ilegal de mercúrio e outros produtos
Inspeção do órgão identificou ausência de controle de passageiros e cargas na fronteira com a Bolívia
Comunidades Tradicionais
MPF discute impactos das energias renováveis no Sul Global em congresso internacional
Entre os temas debatidos estiveram regulação, conflitos fundiários, impactos socioambientais e direitos de populações atingidas
Eleitoral
Justiça Eleitoral condena governador do Amapá por propaganda antecipada em campanha institucional
Decisão atende pedido do MP Eleitoral e determina retirada imediata de materiais com o slogan “Eu visto a camisa do Amapá”
Consumidor e Ordem Econômica
MPF aciona Justiça para garantir energia elétrica a comunidades isoladas no Amazonas e pede indenização de R$ 1 milhão
Ação cobra atuação de órgãos públicos e concessionária; falta de eletricidade prejudica merenda e aprendizado em escolas de Guajará (AM)
Meio Ambiente
MPF destaca em oficina do ICMBio ações para erradicar búfalos e recuperar reserva biológica no Amapá
Entre 2023 e 2024, MPF firmou nove acordos para retirada de mais de 8 mil búfalos da Rebio Lago Piratuba e recuperação das áreas degradas
Meio Ambiente
Justiça condena Monção e Cajari por danos ambientais causados por mineração irregular no Maranhão
Municípios terão que recuperar área degradada e pagar mais de R$ 180 mil em indenização pelos danos causados
Eleitoral
Eleições 2026: quais são as novas regras para aumentar a participação de mulheres na política?
Medidas incluem proteção a candidatas, financiamento de campanhas e combate à violência digital
Meio Ambiente
Caso Vale: MPF e instituições compromitentes acompanham novos repasses de R$ 91 milhões para municípios atingidos
Recursos destinados à saúde, educação e infraestrutura em 21 cidades da Bacia do Paraopeba superam a marca de R$ 2,7 bilhões em projetos socioeconômicos