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Fiscalização de Atos Administrativos
MPF acompanha obras de manutenção da rodovia BR-280, no trecho entre Mafra (SC) e União da Vitória (PR)
Inquérito foi instaurado para apurar denúncia de má qualidade do serviço de recapeamento
Direitos do Cidadão
Tribunal mantém condenação de R$ 300 mil do apresentador Sikêra Jr e da Rede TV!, por homofobia, em ações do MPF
Ações foram propostas em conjunto com o Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual, a Aliança Nacional LGBTI+ e o Grupo Dignidade – Pela Cidadania Plena
Meio Ambiente
MPF propõe medidas para reduzir poluição de rios que deságuam no litoral paraibano
Representação ao MPPB sugere diagnóstico das comunidades ribeirinhas e soluções ambientais transitórias
Consumidor e Ordem Econômica
MPF aciona a Justiça para suspender aumento de etanol na gasolina até comprovação da segurança técnica da mistura
Segundo a ação, a União elevou a mistura para 32% sem estudos específicos sobre riscos para motores e para o meio ambiente
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF firma acordo com empresa de transporte para encerrar irregularidades de excesso de peso em Rondônia
Amaggi doará R$ 97 mil em equipamentos à PRF e assume compromisso de fiscalizar rigorosamente a carga de veículos
Direitos do Cidadão
MPF pede revisão de perícia para garantir indenizações justas a vítimas de afundamento do solo na BR-040 em Petrópolis (RJ)
Manifestação aponta que imóveis foram avaliados sete anos após o desastre, já degradados pela interdição prolongada
Meio Ambiente
MPF divulga laudos periciais sobre mortes de felinos na UFS para garantir transparência
Publicação de provas da Polícia Científica busca dar respaldo técnico às apurações e incentivar a proteção animal no campus
Direitos do Cidadão
Justiça acolhe parcialmente parecer do MPF e determina indenização ao filho de João Cândido
Sentença reconhece dano moral decorrente de manifestações oficiais da Marinha ofensivas à memória do líder da Revolta da Chibata e a seus descendentes
Direitos do Cidadão
MPF promove webinar sobre mulheres negras, espaços de poder e acesso a direitos
Evento em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha será realizado em 27 de julho, com transmissão aberta ao público
Direitos do Cidadão
Integração entre Uber e serviço 190 já funciona na Paraíba após atuação do MPF e MPPB
Ferramenta permite envio automático de localização e dados da viagem para a polícia durante situações de emergência