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Direitos do Cidadão
MPF recomenda adesão do estado do Pará à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
Órgão orienta adesão formal à política federal e fortalecimento da estrutura estadual de promoção de direitos
Indígenas
MPF participa de encontro no Lago Caracaranã (RR) para debater proteção territorial indígena
O evento reuniu lideranças indígenas e representantes de instituições públicas para falar sobre monitoramento e vigilância territorial
Criminal
MPF denuncia organização criminosa que movimentava milhões com contrabando de cigarros no Rio Grande do Norte
Em pouco mais de um ano, foram apreendidos R$ 14 milhões em produtos, que também abasteciam Paraíba e Pernambuco
Meio Ambiente
MPF pede R$ 1,56 bilhão em indenizações por danos causados por garimpo ilegal na Floresta Nacional do Urupadi (AM)
Ação civil pública contra 13 pessoas aponta extração ilegal de 71 kg de ouro, uso de mercúrio e contaminação do Rio Abacaxis, em Maués
Eleitoral
Partidos em Sergipe devem garantir recursos e tempo de propaganda para candidatos de cotas eleitorais, recomenda MP Eleitoral
Medida recomenda que seja assegurada a implementação efetiva das cotas eleitorais no pleito de 2026
Cooperação Internacional
Cristo Redentor será iluminado em azul pelo Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
MPF, UNODC e o Santuário do Cristo Redentor realizam cerimônia de iluminação no monumento, nesta quinta-feira (30), às 20h30
Eleitoral
Projeto Empodera 2.0 capacita cerca de 500 multiplicadores para as Eleições 2026 na Paraíba
Iniciativa realizada por MPF, MPPB e MPT percorreu cinco cidades paraibanas com ações de educação política e cidadania
Meio Ambiente
Ofensiva do MPF contra ocupações irregulares na Costa Verde (RJ) soma 33 ações e 22 liminares desde 2025
Decisões suspenderam obras, fecharam estaleiros, garantiram acesso a praias e determinaram demolição de construção irregular
Direitos do Cidadão
MPF recomenda às universidades federais do Pará adesão à rede nacional de direitos LGBTQIA+
Instituições de ensino têm 15 dias para responder se acatam o pedido; objetivo é fortalecer a Política Nacional instituída pelo Ministério dos Direitos Humanos
Meio Ambiente
Carne Legal: resultados do 3º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia serão divulgados em 20 de agosto
Evento será realizado em Cuiabá (MT) e apresentará o índice de conformidade dos frigoríficos com a legislação socioambiental