Indígenas
MPF participa de encontro no Lago Caracaranã (RR) para debater proteção territorial indígena
O evento reuniu lideranças indígenas e representantes de instituições públicas para falar sobre monitoramento e vigilância territorial
Fotos: MPF
O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta quarta-feira (29), do II Encontro Integrado de Agentes Indígenas de Monitoramento, Vigilância Territorial e Ambiental, realizado no Lago Caracaranã, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Normandia (RR). Promovido pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR), o evento reuniu lideranças indígenas e representantes de instituições públicas para discutir monitoramento territorial, segurança pública, proteção ambiental e defesa dos direitos indígenas.
Na programação desta quarta-feira, o MPF participou de quatro plenárias. Em uma delas, o debate foi sobre a regulamentação do Grupo de Proteção e Vigilância Territorial e Ambiental Indígena (GPVITI), com foco nos aspectos legais e na divisão de competências com as forças de segurança pública na proteção do território.
O procurador-chefe do MPF em Roraima, Miguel de Almeida Lima, destacou que a Constituição Federal reconhece aos povos indígenas o direito e autonomia para se organizarem, respeitando os seus costumes, suas crenças, suas tradições e instituições, e que os grupos de proteção e vigilância territorial indígena representam uma forma de organização das próprias comunidades.
“O Estado não consegue estar presente em todos os rincões do Brasil. Por outro lado, qualquer cidadão brasileiro tem o direito de agir para evitar a prática de crime, estabelecido no Código de Processo Penal, e os indígenas têm esse mesmo direito. Então, aliado a essa previsão constitucional que reconhece as suas instituições, temos o papel de acompanhar, orientar sobre limites, ao mesmo tempo em que é necessário também lembrar que o grupo de proteção não vai se sobrepor ou substituir a polícia”, explicou.
O procurador ressaltou ainda que a aproximação das polícias com as comunidades indígenas e o GPVITI é uma das parcerias mais importantes da atuação do Ministério Público Federal para fortalecer a proteção dos territórios e garantir segurança jurídica às ações desenvolvidas pelos agentes indígenas.
Cultura indígena – Conforme o CIR, Roraima é formado por 11 povos indígenas, com mais de 400 comunidades e mais de 70 mil pessoas que moram nos territórios. O coordenador do departamento jurídico do CIR, Júnior Nicácio Farias, explicou que o monitoramento territorial faz parte da cultura indígena.
“Cada povo tem seu modo de proteger o seu território. Porém, ao longo dos anos, com vários tipos de invasões, especialmente com garimpo ilegal, acabou forçando as comunidades a adotarem outras formas de monitoramento, com novas tecnologias. Para trabalharmos dentro da legislação, buscamos sempre o diálogo com o MPF. Essa parceria fortalece o trabalho que é feito nos territórios a partir das particularidades dos povos indígenas”, afirmou.
Nicácio também ressaltou que a presença do MPF nas comunidades aproxima a instituição da realidade vivida pelos povos indígenas. “A invasão do garimpo acaba prejudicando os territórios. Por isso que a participação do MPF tem se tornado cada vez mais importante. Vindo ao território, conhecendo as lideranças indígenas, trocando ideias, com diálogo mais aberto e transparente. Isso é muito importante para a gente”, disse.
O GPVITI é formado por jovens, mulheres, homens e anciãos que atuam como voluntários ajudando no monitoramento e na vigilância territorial indígena, contribuindo para a proteção ambiental e a defesa dos direitos dos povos indígenas.
Ministério Público Federal
Procuradoria da República em Roraima