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Meio Ambiente
MPF recomenda que Prefeitura de Maceió assuma gestão da área do antigo lixão de Cruz das Almas
Recomendação visa garantir a destinação social do espaço e evitar novas ocupações irregulares
Consumidor e Ordem Econômica
STJ segue MPF e decide que seguradoras não têm direito a prerrogativas de consumidores
Garantias como inversão do ônus da prova servem para proteger as pessoas, vulneráveis diante das empresas em um processo judicial
Comunidades Tradicionais
MPF pede suspensão de licenciamento de obras de porto em Santarém (PA) após descumprimento de acordo judicial
Violação ao direito de comunidade pesqueira à consulta prévia também deve ser punida com multa de R$ 350 milhões, pede MPF
Direitos do Cidadão
MPF e DPU propõem que pacientes de endometriose em lista de espera do HU tenham prioridade no programa Opera Sergipe
Secretaria de Estado da Saúde deve iniciar cirurgias em março de 2025
Criminal
Operação Faroeste: STJ recebe nova denúncia contra desembargadora
Magistrada e outras três pessoas teriam participado de esquema de venda de decisões judiciais envolvendo grilagem de terras na Bahia
Geral
Proteção de dados pessoais: MPF institui Programa de Governança em Privacidade
Portaria publicada feira traz diretrizes e mecanismos de controle para garantir que o órgão esteja em conformidade com legislação sobre proteção de dados pessoais
Direitos do Cidadão
MPF e Defensoria Pública recomendam novas regras para trabalhadores ambulantes no carnaval do RJ
Prefeitura teria terceirizado o cadastramento de ambulantes para o carnaval por meio de empresas, sem clareza sobre vínculo e direitos
Consumidor e Ordem Econômica
Justiça atende MPF e MPPA e condena Equatorial a indenizar consumidores por falhas de energia em Santarém (PA)
Empresa foi obrigada a pagar indenizações pelos danos provocados aos consumidores entre 2009 e 2013
Indígenas
Justiça determina que Jovem Pan remova conteúdos com fala discriminatória do governador de Mato Grosso
Declarações ofensivas contra os indígenas Boe Bororo foram veiculadas ao vivo pela emissora de rádio em 2024
Meio Ambiente
Justiça Federal recebe denúncia do MPF contra soldado da Polícia Militar e outras cinco pessoas
Acusados foram flagrados com mais de dez toneladas de cassiterita e 837g de ouro fundido sem qualquer autorização legal, além de armas de fogo sem registro