Meio Ambiente
MPF lança manual para fortalecer atuação na prevenção de desastres climáticos causados por chuvas
Publicação inédita orienta membros na atuação preventiva frente a eventos como enchentes, deslizamentos e secas
A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) lançou o Manual de Atuação na Prevenção a Desastres Climáticos Relacionados à Precipitação: Secas, Inundações e Deslizamentos, com o objetivo de fortalecer a atuação institucional diante do agravamento dos eventos climáticos extremos no Brasil. Elaborado com apoio do Grupo de Trabalho sobre Emergências Climáticas, o material orienta promotores e procuradores em ações voltadas à prevenção e à mitigação de desastres provocados por chuvas intensas ou prolongadas.
O manual traz uma abordagem prática e técnica, abordando temas como urbanização desordenada, vulnerabilidade socioambiental, subfinanciamento de ações preventivas, marcos legais, e as competências institucionais da União e dos entes federativos. Também traz diretrizes para atuação preventiva do MPF, incluindo sugestões de medidas extrajudiciais e judiciais, uso de dados técnicos e geotecnologias, além de fomentar a articulação com outros órgãos e a participação social.
A procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega, autora do manual, reforçou que a defesa permanente contra calamidades públicas, especialmente secas e inundações, está prevista no art. 21, XVIII, da CF, dentre as competências da União, e que o roteiro de atuação baseia-se nessa premissa para garantir uma atuação coordenada e efetiva. “Desastres relacionados ao excesso e à escassez de chuvas trazem impactos nas mais diversas áreas e serão, cada vez mais, intensos e recorrentes por conta do cenário de emergência climática”, observa. Segundo Rigo, o roteiro facilita a compreensão de aspectos práticos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e viabiliza uma atuação coordenada no enfrentamento do tema.
A publicação está disponível para acesso no site do MPF e se soma aos esforços institucionais de combate às injustiças socioambientais, com base em evidências científicas, especialmente em um contexto de agravamento da crise climática.