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Meio Ambiente
MPF alerta para riscos à Amazônia e à saúde pública em projeto que precariza a fiscalização na compra de ouro
Nota técnica aponta que falta de supervisão estimula uso de mercúrio, beneficia criminosos e incentiva invasões a territórios indígenas
Direitos do Cidadão
MPF e ESMPU promovem seminário sobre racismo estrutural que mostra sua atualidade em tempos de Copa
Atividade será realizada nos dias 30 e 31 de julho, no Rio de Janeiro, com transmissão online e aula magna da ministra do STF Carmen Lúcia
Direitos do Cidadão
Após atuação do MPF e parceiros, CNE cria diretrizes para garantir 200 dias letivos em escolas afetadas pela violência armada
Resolução acolhe recomendação e transforma em política nacional uma construção que teve início no Rio de Janeiro para proteger os direitos à educação e segurança pública
Meio Ambiente
MPF defende regras mais rígidas para análise da qualidade da água para o consumo humano
Nota técnica enviada ao Ministério da Saúde propõe maior rigor no controle de substâncias na água potável, como agrotóxicos
Consumidor e Ordem Econômica
MPF recomenda que Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul detalhe presença de agrotóxicos em faturas de água em Dourados
Recomendação orienta que concessionária exponha detalhadamente aos consumidores os riscos de contaminação e os parâmetros de qualidade do Rio Dourados
Criminal
MPF denuncia grupo por tráfico internacional de pessoas para exploração sexual no interior do RS
Vítima era submetida a jornadas exaustivas, não recebia pelos serviços prestados e ficava sob vigilância constante
Direitos do Cidadão
MPF celebra acordo com Colégio Militar do Rio para assegurar política de cotas em concurso para professores
Solução extrajudicial corrige falhas identificadas no edital, preserva concurso em andamento e garante maior efetividade às ações afirmativas previstas na nova Lei de Cotas
Meio Ambiente
MPF firma acordo para enfrentar alagamentos e danos ambientais no Balneário Praia de Carapebus (RJ)
Acordo estabelece medidas estruturais para reduzir alagamentos, recuperar a drenagem e assegurar fiscalização permanente das ações
Direitos do Cidadão
Após atuação do MPF, Instituto Federal Catarinense aplicará novas provas para professor de libras
Decisão foi tomada para corrigir falhas na acessibilidade de exames para pessoas surdas e surdocegas
Fiscalização de Atos Administrativos
Impacto das bets: MPF defende ampliação de recursos destinados ao SUS para prevenção e tratamento de transtorno de jogos
Audiência pública realizada na Câmara dos Deputados discutiu impactos da atividade e medidas para proteger a saúde, a infância e os consumidores