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Direitos do Cidadão
MPF garante repasse de R$ 217 milhões em auxílios corrigidos para comunidades atingidas pelo rompimento em Mariana (MG)
Samarco aceitou a metodologia de cálculo do Ministério Público Federal e pagará diferença em valores de auxílio emergencial a povos tradicionais
Geral
Me explica, MPF: para que serve a biometria nas eleições?
Ter a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral aumenta a segurança nas eleições e garante votação mais rápida
Indígenas
Abril Indígena: MPF obtém decisão para que estado do RS construa escola para indígenas Mbyá-Guarani Nhe'engatu
Atualmente, 125 alunos assistem às aulas em barracas de lona na aldeia; ação busca sanar situação precária da infraestrutura
Meio Ambiente
Crise climática aprofunda desigualdades de gênero, destaca MPF em congresso internacional
Instituição apresentou dados e casos que evidenciam a vulnerabilidade de mulheres diante das mudanças no clima
Indígenas
MPF reforça necessidade de consulta prévia a povos indígenas impactados pela implantação de fábrica de celulose no RS
Nota pública foi divulgada pelas Câmaras de Meio Ambiente (4CCR) e de Populações Indígenas (6CCR) do MPF
Eleitoral
MP Eleitoral estabelece diretrizes para atuação coordenada nas Eleições de 2026 em Goiás
Portaria define atuação integrada, com descentralização das apurações, supervisão da PRE e instauração de procedimentos preparatórios condicionada à análise do procurador regional eleitoral
Eleitoral
MP Eleitoral e TRE realizam capacitação na Paraíba sobre desafios para as eleições de 2026
Evento aborda atuação no primeiro grau, crimes eleitorais, desinformação, tecnologia e enfrentamento ao crime organizado
Constitucional
Projetos de lei que criam e prorrogam benefícios fiscais devem ser baseados em análise prévia do impacto financeiro
Decisão do STF seguiu parecer do MPF para considerar inconstitucional lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamento para setores da economia e municípios
Meio Ambiente
MPF faz visita técnica ao Parque Nacional do Viruá (RR) para avaliar realidade da unidade de conservação
Inspeção contou com apoio de representantes ICMBio e incluiu análise sobre os limites territoriais e as áreas afetadas pela pesca esportiva ilegal
Fiscalização de Atos Administrativos
MPF firma acordo com banca de concurso para acabar com exigência de autenticação em cartório para documentos digitais
Medida simplifica a apresentação de documentos na fase de títulos em novos concursos promovidos pelo Iades