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Indígenas
MPF recomenda fim da exigência de documentos civis para atendimento de indígenas de recente contato no Acre
Secretaria de Saúde deverá retirar essa exigência do fluxo do Tratamento Fora de Domicílio para indígenas de recente contato
Geral
Me explica, MPF: o que é deepfake nas eleições e como denunciar?
O uso de inteligência artificial pelas campanhas é permitido desde que as regras sejam seguidas
Eleitoral
Justiça Eleitoral acolhe parecer do MP Eleitoral e multa instituto por pesquisa irregular no Pará
Tribunal confirmou que os dados de escolaridade informados pelo instituto não correspondiam à fonte oficial declarada
Consumidor e Ordem Econômica
A pedido do MPF, Justiça suspende norma da ANTT que barrava multas em rodovias
Decisão acolhe argumentos do MPF sobre ineficiência na fiscalização e risco de prescrição de cobranças contratuais
Direitos do Cidadão
MPF pede que Assembleia do Piauí ouça povos indígenas e comunidades tradicionais antes de votar o zoneamento do Cerrado
Nota técnica enviada à CCJ sugere adiar a votação marcada para terça-feira (8). MPF também requereu audiência pública
Geral
PGR participa de cerimônia de sanção da lei que cria Fundo Especial da Justiça Federal
Recursos serão destinados a melhorias na estrutura e modernização do sistema de Justiça; 9% irão para o Ministério Público da União
Comunidades Tradicionais
MPF recomenda revisão das regras sobre uso da ayahuasca no Brasil
Órgão enviou documento ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas e à Anvisa e defende regulação para os usos religioso, espiritual e terapêutico
Eleitoral
Eleições 2026: saiba o que é permitido e proibido na propaganda eleitoral pela internet
Há regras para o uso de inteligência artificial e impulsionamento de conteúdos. Cabe ao MP Eleitoral fiscalizar para evitar abusos
Criminal
Justiça recebe denúncia do MPF contra dois homens por exploração de ouro e cassiterita em terra indígena em RR
Caso ocorreu em 2023 e réus também vão responder por apoio logístico ao garimpo ilegal, crimes ambientais, invasão de terras púlbicas, entre outros
Meio Ambiente
TRF6 condena Samarco e três ex-gerentes por rompimento de barragem em Mariana (MG)
Decisão, que atende parcialmente a recurso do MPF, determina penas de prisão aos ex-funcionários e obriga a empresa a pagar R$ 7,2 milhões