Representações
Ofício Convenção DH - Idosos
Despacho nº 1085/2021
Ofício 2638/2021/PRDC/RS - Representação Sérgio Camargo - Fundação Palmares
Ofício 296/2021/PFDC/MPF - Representação Sérgio Camargo/Fundação Palmares
Ofício 726/2024/PFDC/MPF - Representação ao PGR - Lei Estadual 6469/2023 AM
Ofício 726/2024/PFDC/MPF - Representação ao PGR - Lei Estadual 6469/2023 AM (anexo)
Pedido de propositura de ADI à Lei 13.417/2017 sobre a EBC
Reprentacação 5/2019/PFDC/MPF
Representação 1/2016/PFDC/MPF - crime de desacato
Representação 1/2018/PFDC/MPF
Representação 1/2018/PFDC/MPF - sobre Lei 7.159/2017/Criciúma/SC
Representação 1/2019/PFDC/MPF sobre Decreto 9865/2019
Representação 1/2024/PFDC/MPF
Representação 10/2019/PFDC/MPF