2018

Representação pelo pedido de inconstitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica do Município de Londrina/PR que vedou a adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero ou o conceito de gênero estipulado pelos princípios de Yogyakarta 

Representação pela inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 7.595/2018/Jaraguá do Sul/SC que dispõe sobre a proibição de lecionamento de qualquer temática relacionada a ideologia de gênero no âmbito educacional

Representação pelo pedido de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.625/2018/Itaipulândia/PR que veda a "adoção de políticas públicas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero ou orientação sexual

Representação para que seja questionanda a constitucionalidade da Lei Municipal nº 625/2018/Itaporanga/SE que proíbe na grade curricular das escolas as atividades pedagógicas à reprodução do conceito de ideologia de gênero

Representação pedindo a propositura de ação questionando a constitucionalidade do Decreto nº 9.546/2018 que exclui adaptação de provas físicas para candidatos com deficiência

Representação à procuradora-geral da República pedindo que seja questionada a constitucionalidade da Lei Estadual nº 2.985/2017/Petrolina/PE que proibiu escolas públicas e privadas de realizarem atividade pedagógica sobre os temas diversidade sexual, educação sexual ou “ideologia de gênero”.

Representação à procuradora-geral da República pela propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em face da Lei 702/2017/Lagoa de Itaenga/PE por proibir o ensino,o debate ou qualquer meio de propagação da doutrina denominada de Ideologia de Gênero, no âmbito do Ensino Fundamental .

Representação à procuradora-geral da República pela propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em face de duas leis municipais que proíbem a abordagem de questões de gênero em sala de aula - Fevereiro/2018

Criciúma/SC    Ocauçu/SP