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Atuação do MPF

Para lidar com a complexidade do caso — que envolve desde crimes de homicídio até violações de direitos de comunidades tradicionais e crimes ambientais —, o MPF tem atuado de forma incisiva por meio de seus procuradores naturais e ofícios especializados. A persecução penal e cível foi dividida em eixos principais:

Atuação Criminal e Investigação

As investigações e ações penais encontram-se em estágio avançado. O objetivo do MPF não é apenas punir os executores diretos, mas desarticular financeiramente a organização criminosa armada que opera na região.

  • Ação contra os Executores: Processo criminal contra os autores materiais dos disparos.

  • Ação por Ocultação de Cadáver: Processo focado nas pessoas que ajudaram a esconder e queimar os corpos em uma área de difícil acesso.

  • Ação contra o Mandante: Processo contra a liderança que ordenou os crimes, visando atingir o topo da cadeia criminosa.


Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri 

Desde o início das investigações sobre os homicídios do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, o Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ) — vinculado à Câmara Criminal do MPF (2CCR) — atua de forma integrada com os procuradores responsáveis pelo caso, prestando suporte técnico especializado.

A atuação do GATJ tem contribuído diretamente para o avanço da persecução penal. Entre os principais resultados dessa parceria, destacam-se:

  • Decisão de pronúncia: Obtenção da decisão judicial que determinou o encaminhamento dos executores dos crimes ao Tribunal do Júri.

  • Desaforamento do julgamento: GATJ auxiliou no pedido do MPF para transferir o julgamento de Tabatinga para a capital do Amazonas, Manaus. O pedido foi aceito pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com base nos argumentos do MPF de que a comarca de Tabatinga, situada na região do Alto Solimões (fronteira com o Vale do Javari), não oferecia a estrutura, a segurança e a imparcialidade necessárias aos jurados e demais envolvidos, devido a conflitos locais e à presença de facções criminosas.

  • Correição parcial: GATJ prestou suporte no pedido de correição parcial, julgado procedente. A medida que visa evitar atrasos injustificados na tramitação processual e no julgamento dos réus.

Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

O MPF atua para garantir a integridade de quem defende a floresta, monitorando a implementação de planos individuais de proteção. A atenção especial volta-se para as lideranças e integrantes da Univaja, que continuaram as buscas e as denúncias após as mortes de Bruno e Dom e passaram a sofrer graves ameaças.

Proteção Territorial e Ambiental

Para combater a raiz do problema, o MPF atua por meio da Ação Civil Pública (ACP) das Bases (Processo 1004249-82.2018.4.01.3200), exigindo que a União e a Funai garantam recursos humanos e estruturais para as Bases de Proteção Etnoambiental (BAPEs) no Amazonas.

O MPF também apoia e fiscaliza operações diretas de combate ao garimpo, como a "Terra Viva", e acompanha a implementação de Planos de Proteção Territorial pelo governo federal.

Missão oficial

Um marco no acompanhamento do caso foi a visita técnica e reunião de trabalho realizada entre 4 e 7 de agosto de 2025. A missão acompanhou presencialmente a implementação das medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com roteiro em Manaus, Tabatinga e Atalaia do Norte.

O MPF garantiu presença ativa, enviando representantes da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Mecanismo de Monitoramento (MCOIDH), da Câmara Criminal (2CCR) e da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), assegurando a escuta direta das lideranças ameaçadas na sede da Univaja e o alinhamento de segurança com as forças policiais.