Acompanhamento Processual e Investigativo

Réus: Amarildo da Costa Oliveira ("Pelado"), Jefferson da Silva Lima ("Pelado da Dinha") e Oseney da Costa de Oliveira.

Foco: Julgamento dos executores diretos do duplo homicídio.

Status Atual: Amarildo e Jefferson foram pronunciados ao Tribunal do Júri, cujo julgamento ocorrerá em Manaus, após o deferimento do pedido de desaforamento por razões de segurança e imparcialidade. O MPF ainda recorre contra a impronúncia do réu Oseney.

Réus: Sete pessoas, incluindo familiares e cúmplices dos executores.

Foco: Jefferson da Silva Lima e outros. de sete réus por crimes de ocultação e destruição de cadáveres e corrupção de menores, conexos ao assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips..

Status Atual: Encontra-se em fase de alegações finais, aguardando a sentença da Justiça Federal de Tabatinga.

Réu: Ruben Dario da Silva Villar ("Colômbia").

Foco: Responsabilização da liderança criminosa que encomendou as mortes, apontado como líder de uma rede de pesca ilegal que financiou o crime.

Status Atual: Denúncia recebida em julho de 2025; a instrução processual foi realizada em fevereiro de 2026. Atualmente, está na fase de diligências complementares (Art. 402 do CPP) requeridas pelo MPF.

Foco: Apuração de crimes de associação/organização criminosa envolvendo Ruben Dario da Silva Villar, conhecido como “Colômbia”, e outros réus, em conexão com o homicídio de Bruno Pereira e Dom Phillips.

Status Atual: Processo concluso para sentença judicial.

Unidade do MPF responsável: Na origem, em Tabatinga: PRM-AM/Tabatinga — 2º Ofício. No TRF1: PRR1 — 9º Ofício.

Tramitação judicial: Subseção Judiciária de Tabatinga/AM — Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga/AM. Tramitação em segundo grau:
TRF1 — remessa vinculada ao Desaforamento de Julgamento nº 1000481-09.2022.4.01.3201. Órgão julgador: Corte Especial do TRF1.
Objeto: análise da necessidade de desaforamento do feito conexo de associação/organização criminosa e da manutenção ou não do julgamento conjunto.

Foco: Ação Civil Pública em face da União e da Funai, com objetivo de garantir às Bases de Proteção Etnoambiental (BAPEs) da Funai no Estado do Amazonas os recursos humanos e materiais mínimos para o efetivo cumprimento de suas finalidades.

Unidade do MPF responsável:PR-AM — 3º Ofício.

Tramitação judicial: Seção Judiciária do Amazonas- Justiça Federal/AM.

Foco: Conduzido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, articula a criação de um espaço de memória no Rio Itaquaí (local do crime) em respeito ao direito à verdade das famílias e cumprimento de obrigações com a CIDH.

Unidade do MPF responsável: PR-AM — Ofício PRDC.

Tramitação: Procedimento extrajudicial no âmbito da PRDC/AM.

Foco: Conduzido pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas (PRDC/AM), o procedimento companha de forma global, o cumprimento da Medida Cautelar 449-22 da CIDH, com foco nos seguintes aspectos: (i) observância da Resolução 59/2022, por meio da qual as medidas cautelares foram estendidas em favor de 11 membros identificados da União dos Povos Indígenas do Vale de Javari (UNIVAJA); (ii) retratação estatal por meio de pedido oficial de desculpas dos mais altos cargos do Estado em razão da difamação e da promoção de ódio contra Dom e Bruno no contexto do seu desaparecimento e morte em 2022; (iii) fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas na esfera federal; (iv) operacionalização, no âmbito da PRDC/AM, de um ponto focal institucional (no âmbito do Ministério Público Federal) para a prestação de informações às vítimas, em conformidade com a Resolução 243/2021 do CNMP. 

Unidade do MPF responsável: PR-AM — Ofício PRDC.

Tramitação: Procedimento extrajudicial no âmbito da PRDC/AM.

Foco: Adoção, registro e controle de ações e medidas relativas ao Ofício Povos Indígenas em Isolamento Voluntário e de Recente Contato da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.