Grupos de Atuação Conjunta (GACs)

Instituídos por meio da Portaria Nº89, em fevereiro de 2026, os GACs tem como objetivo trabalhar de forma coordenada em ações judiciais e extrajudiciais que possuem medidas cautelares ou provisórias determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A iniciativa está inserida no âmbito do Mecanismo Nacional de Monitoramento do Cumprimento das Obrigações Internacionais de Direitos Humanos (MCOIDH), do MPF.

Atualmente, os Grupos de Atuação Conjunta trabalham em cinco frentes principais, cada uma focada em um caso de repercussão internacional:

• No Amazonas, o grupo acompanha os processos relacionados ao assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips.
• No Ceará, o foco recai sobre o Caso Tapeba de Caucaia, visando a proteção e os direitos territoriais desse povo indígena. Já o Caso Munduruku, no Pará, envolve a atuação em prol da integridade indígena em instâncias da Comissão e da Corte Interamericana.
• Na Bahia, as atividades concentram-se no Caso Pataxó/Pataxó Hã-Hã-Hãe, com ênfase em investigações criminais e tutela de direitos.
• No Mato Grosso do Sul, o grupo monitora a situação de vulnerabilidade e os direitos do povo Guarani Kaiowá em Caarapó.

Além dos membros que compõe os GACs, participaram da reunião representantes da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional), da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) e das Câmaras de Coordenação e Revisão (Criminal, Meio Ambiente, Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais).