Resoluções TSE

Eleições 2012
 

RESOLUÇÃO Nº 23.370, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012.

RESOLUÇÃO Nº 23.376, DE 1º DE MARÇO DE 2012.
Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2012.

RESOLUÇÃO Nº 23.373, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012.