o-que-mais-deve-ser-observado-na-propaganda-eleitoral

A propaganda, qualquer que seja a sua forma ou modalidade, mencionará sempre a legenda partidária.

Da propaganda dos candidatos a presidente da República, a governador e a senador, deverá constar, também, o nome do candidato a vice-presidente, a vice-governador e dos candidatos a suplente de senador.

A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou os recursos de legenda.