Orientações
Espaço dedicado a publicações de orientações acerca das eleições municipais de 2024, elaboradas pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE/PR) aos promotores eleitorais.
Serão feitas publicações periódicas, a partir do dia 26 de março de 2024, cujas temáticas abordadas acompanharão as etapas do processo eleitoral.
A iniciativa está em linha com a competência da PRE para expedir instruções aos órgãos envolvidos no pleito eleitoral, resguardando-se a independência funcional de cada órgão.
Estabelece diretrizes acerca da propaganda eleitoral antecipada.
Estabelece diretrizes acerca da inclusão no cenário político-eleitoral de pessoas com deficiência.
Estabelece diretrizes acerca das condutas vedadas aos agentes públicos.
Estabelece diretrizes com o escopo de garantir a ampliação da participação política feminina.
Estabelece diretrizes sobre Registro de Candidatura, causas de inelegibilidade e de ausência de condição de elegibilidade.
Orientação PRE/PR nº 06/2024, de 15/08/2024
Estabelece diretrizes acerca da atuação em caso de discursos de intolerância, propaganda irregular e de desinformação propagada na internet.
Orienta sobre a realização de diligências no âmbito da propaganda eleitoral, bem como sobre o arquivamento de Notícias de Fato.
Sugere a adoção de diligências juntamente aos postos de combustíveis para prevenir a ocorrência de ilícitos eleitorais.
Estabelece diretrizes acerca da elaboração e condução das ações cíveis-eleitorais.