Procuradoria Regional Eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) atua perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES) em todas as fases do processo eleitoral.

Compete ao procurador regional eleitoral assistir às sessões e tomar parte nas discussões, manifestando-se, por escrito ou oralmente, quando for solicitado ou quando entender necessário, em todos os assuntos submetidos à deliberação do Tribunal.

Além de propor a ação pública e promovê-la até o final, o procurador regional eleitoral no Espírito Santo oficia em todos os recursos encaminhados ao TRE/ES, defender sua jurisdição, representar ao Tribunal sobre a fiel observância das leis eleitorais e expedir instruções aos órgãos do Ministério Público junto aos juízes e juntas eleitorais.

Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Espírito Santo
Titular: Paulo Augusto Guaresqui
Substituto: Jorge Munhós de Souza Dalapícola