O Projeto

É um desafio no Brasil a questão fundiária para os territórios de povos e comunidades tradicionais (PCTs). A ausência de acesso a dados atualizados, confiáveis e integrados sobre a realidade desses povos dificulta a concretização de reivindicações e a atuação efetiva do Estado na
promoção de direitos.

O projeto de cooperação técnica Territórios Vivos foi concebido para fortalecer a atuação dos PCTs na efetivação de direitos humanos e ambientais, por meio do uso da Plataforma de Territórios Tradicionais.

Ele é desenvolvido com a participação de diferentes atores, destacando sua condução pelo Ministério Público Federal (MPF) e Agência de Cooperação Técnica Alemã - Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, em parceria com a Rede de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil (Rede PCTs).

Dentre as linhas de atuação, estão:

1. Apoio ao desenvolvimento tecnológico, garantindo segurança de dados e análises inteligentes de informações por meio da Plataforma de Territórios Tradicionais;
2. Treinamento de integrantes de organizações da sociedade civil, universidades e instituições públicas para o uso da plataforma na proteção de direitos ambientais e humanos de povos e comunidades tradicionais;
3. Fortalecimento da governança da Plataforma e de organizações de PCTs para melhor representarem seus interesses;
4. Fornecimento de conhecimentos técnicos e metodológicos sobre o uso sustentável da Plataforma.

Como entrar em contato com o projeto?

Escreva para a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6CCR) do MPF: 6ccr-plataformaterritorios@mpf.mp.br.

Dados Gerais

Nome oficial: Agenda 2030 — Contribuição para a implementação do princípio "Não deixar ninguém para trás” II
Abrangência: nacional e regiões-piloto (Amazonas, Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul)
Comissionado por: Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha
Entidades implementadoras: Ministério Público Federal (MPF) e Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH
Duração: de 2024 até 2027