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Direitos do Cidadão
MPF debate retrocessos do projeto de lei que cria normas gerais para o licenciamento ambiental
Encontro reuniu representantes da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e da 4ª e 6ª Câmaras do MPF, além de representantes da Organização das Nações Unidas e da sociedade civil
Comunidades Tradicionais
Sistema de Justiça e Educação: MPF destaca papel ativo na garantia de direitos quilombolas
Videoconferência nacional debateu educação para as relações étnico-raciais e a educação escolar quilombola
Comunidades Tradicionais
MPF aciona União, Incra e município de São Francisco do Conde (BA) por demora na titulação de terra quilombola
Ação civil pública pede cronograma para titulação da Comunidade Ilha do Paty e implementação de serviços básicos
Comunidades Tradicionais
Universidade Federal de Sergipe garante secretaria presencial para curso de educação quilombola após atuação do MPF
Atendimento presencial será implantado ainda este semestre; demandas de inclusão e infraestrutura também foram pactuada
Indígenas
TRF1 mantém condenação da União para garantir segurança alimentar de indígenas atingidos por enchentes no AP
Plantações das aldeias foram danificadas pelas chuvas de 2022 na região; indígenas devem receber alimentos, água potável e kits de higiene
Comunidades Tradicionais
MPF ajuíza ação para garantir transporte público a quilombolas em Itaóca e Iporanga (SP)
Pedidos incluem o estabelecimento de linhas municipais de ônibus que atendam o Quilombo Porto Velho e a reforma emergencial de estradas
Comunidades Tradicionais
MPF e MPBA realizam vistoria conjunta no Quilombo Rio dos Macacos para verificar obras de habitação rural
Visita acompanha construção de 80 casas previstas em acordo público para famílias quilombolas
Indígenas
Justiça condena União, INSS, Caixa e Funai a adequar benefícios de povos indígenas e tradicionais no AM
Ação do MPF teve como pedido principal o respeito aos povos, atualmente obrigados a se deslocar aos centros urbanos para acessar benefícios
Indígenas
MPF participa de visita de estudos do Poder Judiciário da Costa Rica ao Sistema de Justiça do Peru
Procurador-chefe do MPF em Mato Grosso acompanhou a delegação a convite do Programa EL PAcCTO, da União Europeia
Indígenas
MPF ajuíza ação para que indígenas de Barão de Antonina (SP) tenham territórios demarcados
Funai arrasta procedimentos de titulação de aldeias há quase 18 anos; comunidades sofrem com invasões e exclusão de políticas públicas