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Meio Ambiente
MPF pede à Justiça anulação de licença para construção de hotel de luxo em Paraty (RJ)
Empreendimento é alvo de ação que cobra consulta a comunidades tradicionais e incorporação da variável climática no licenciamento
Indígenas
MPF atua para garantir gratuidade para a inclusão de nomes indígenas em registros civis no Pará
Cartórios do estado estão cobrando taxas indevidas, o que dificulta o reconhecimento da identidade cultural dos povos originários
Indígenas
MPF recomenda pagamento de salários atrasados a professores indígenas e adequações na educação em Lábrea (AM)
Além do pagamento dos salários atrasados, recomendação requer implementação de plano de carreira e garantia de alimentação escolar
Indígenas
Em Porto Velho (RO), MPF participa de reuniões preparatórias do STF para escuta de indígenas sobre mineração
Órgão defendeu escuta com os Cinta Larga e mostrou preocupação sobre precedente que futura decisão trará sobre garimpo em áreas indígenas
Indígenas
MPF quer entrega de cartões bancários a produtores do Programa de Aquisição de Alimentos nas comunidades
Dificuldades na entrega e na liberação dos cartões têm impedido o acesso de produtores do programa federal a recursos para produção
Comunidades Tradicionais
Em decisão histórica, MPF obtém liminar para consulta a comunidade tradicional sobre o complexo turístico da Redinha, em Natal (RN)
É a primeira decisão da Justiça Federal com efeitos no RN a reconhecer uma comunidade tradicional e seu direito de participação
Comunidades Tradicionais
MPF move ação para que quilombolas de Itapeva (SP) tenham acesso a serviços de saúde
Posto com estrutura insuficiente e falta de médicos especialistas colocam vida de moradores do Quilombo Jaó em risco
Indígenas
Justiça mantém decisão que obriga estado de Rondônia a reformar escola indígena
TRF1 reconhece falhas graves do poder público e confirma pedido do MPF para garantir educação à comunidade da Terra Indígena Rio Guaporé(RO)
Indígenas
MPF recomenda afastamento de diretora escolar em Santarém (PA) por racismo institucional contra indígenas
Além do afastamento, MPF recomenda processo disciplinar, pedido público de desculpas, campanha e comissão de igualdade racial
Comunidades Tradicionais
TRF1 determina a conclusão da demarcação das terras da Comunidade Quilombola São Joaquim (TO) em 360 dias
Decisão reformou sentença judicial anterior que havia negado o pedido do MPF e reconhece omissão inconstitucional na demora do processo