Legislação - povos e comunidades tradicionais

Documentos
Portaria SPU N. 89, do dia 15 de abril de 2010. "Propõe disciplinar a utilização de imóveis da União em favor de comunidades tradicionais."
Decreto de 07 de fevereiro de 2007 "Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais"
Decreto de 13 de julho de 2006 "Altera a denominação, competência e composição da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais"
Decreto de 27 de dezembro de 2004 "Cria a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais"
Convenção nº 169 da OIT, de 07 de junho de 1989 (Decreto nº 5.051/2004)