Atuação / Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais / Normas / copy_of_legislacao-1 / Legislação - Licenciamento Legislação - Licenciamento Licenciamento Portaria Interministerial MMA/SEP/PR 425, de 26 de outubro de 2011 "Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária - PRGAP de portos e terminais portuários marítimos, inclusive os outorgados às Companhias Docas, vinculadas à SEP/PR." Portaria Interministerial 423, de 26 de outubro de 2011 "Institui o Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis para a regularização ambiental das rodovias federais." ANEXO I - Modelo de Termo de Compromisso. Celebra IBAMA e o DNIT, objetivando o licenciamento ambiental para regularização das rodovias federais. ANEXO II - Termo de Referencia para RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL PARA REGULARIZAÇÃO DE RODOVIAS – RCA Portaria 422, de 26 de outubro de 2011 "Dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental federal de atividades e empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no ambiente marinho e em zona de transição terra-mar." Portaria 421, de 26 de outubro de 2011 "Dispõe sobre o licenciamento e a regularização ambiental federal de sistemas de transmissão de energia elétrica e dá outras providências." ANEXO I - Termo de Referencia para RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO-RAS ANEXO II - Termo de Referencia para o ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL-EIA ANEXO III - Termo de Referencia para RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL-RAA ANEXO IV - Termo de Referencia para RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL - RCA ANEXO V - Modelo do Termo de Compromisso - Celebra IBAMA e Concessionária Responsável pelo Sistema de Transmissão de Energia Elétrica Portaria 420, de 26 de outubro de 2011 "Dispõe sobre procedimentos a serem aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - na regularização e no licenciamento ambiental das rodovias federais." ANEXO I - Modelo de Termo de Compromisso - Celebrado entre IBAMA e o DNIT, objetivando o licenciamento ambiental corretivo das rodovias federais. ANEXO II - Termo de Referencia para elaboração de Relatório de Controle Ambiental para Regularização de Rodovias - RCA Portaria Interministerial Nº 419, de 26 de outubro de 2011 "Regulamenta a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos no licenciamento ambiental, de que trata o art. 14 da Lei no 11.516, de 28 de agosto de 2007. ANEXO I - Lista de Bens Registrados nos Termos do Decreto 3.551/2000 ANEXO II - Distâncias mínimas a serem respeitadas pelos empreendimentos em relação a terras Indígenas, Quilombolas. ANEXO III - Termo de referência - TR para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), instrumentos do licenciamento ambiental ANEXO III A - Termo de Referencia do Ministério da Saúde. Componente: AVALIAÇÃO DO POTENCIAL MALARÍGENO ANEXO III B - Termo de Referencia da Fundação Nacional do Índio. Componente: TERRAS INDÍGENAS ANEXO III C - Termo de Refeencia da Fundação Cultural Palmares - FCP. Componenete: TERRA QUILOMBOLA ANEXO III D - Termo de Referencia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Componente: BENS DE INTERESSE CULTURAL Resolução do CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986 Resolução do CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997
Legislação - Licenciamento Licenciamento Portaria Interministerial MMA/SEP/PR 425, de 26 de outubro de 2011 "Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária - PRGAP de portos e terminais portuários marítimos, inclusive os outorgados às Companhias Docas, vinculadas à SEP/PR." Portaria Interministerial 423, de 26 de outubro de 2011 "Institui o Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis para a regularização ambiental das rodovias federais." ANEXO I - Modelo de Termo de Compromisso. Celebra IBAMA e o DNIT, objetivando o licenciamento ambiental para regularização das rodovias federais. ANEXO II - Termo de Referencia para RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL PARA REGULARIZAÇÃO DE RODOVIAS – RCA Portaria 422, de 26 de outubro de 2011 "Dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental federal de atividades e empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no ambiente marinho e em zona de transição terra-mar." Portaria 421, de 26 de outubro de 2011 "Dispõe sobre o licenciamento e a regularização ambiental federal de sistemas de transmissão de energia elétrica e dá outras providências." ANEXO I - Termo de Referencia para RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO-RAS ANEXO II - Termo de Referencia para o ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL-EIA ANEXO III - Termo de Referencia para RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL-RAA ANEXO IV - Termo de Referencia para RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL - RCA ANEXO V - Modelo do Termo de Compromisso - Celebra IBAMA e Concessionária Responsável pelo Sistema de Transmissão de Energia Elétrica Portaria 420, de 26 de outubro de 2011 "Dispõe sobre procedimentos a serem aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - na regularização e no licenciamento ambiental das rodovias federais." ANEXO I - Modelo de Termo de Compromisso - Celebrado entre IBAMA e o DNIT, objetivando o licenciamento ambiental corretivo das rodovias federais. ANEXO II - Termo de Referencia para elaboração de Relatório de Controle Ambiental para Regularização de Rodovias - RCA Portaria Interministerial Nº 419, de 26 de outubro de 2011 "Regulamenta a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos no licenciamento ambiental, de que trata o art. 14 da Lei no 11.516, de 28 de agosto de 2007. ANEXO I - Lista de Bens Registrados nos Termos do Decreto 3.551/2000 ANEXO II - Distâncias mínimas a serem respeitadas pelos empreendimentos em relação a terras Indígenas, Quilombolas. ANEXO III - Termo de referência - TR para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), instrumentos do licenciamento ambiental ANEXO III A - Termo de Referencia do Ministério da Saúde. Componente: AVALIAÇÃO DO POTENCIAL MALARÍGENO ANEXO III B - Termo de Referencia da Fundação Nacional do Índio. Componente: TERRAS INDÍGENAS ANEXO III C - Termo de Refeencia da Fundação Cultural Palmares - FCP. Componenete: TERRA QUILOMBOLA ANEXO III D - Termo de Referencia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Componente: BENS DE INTERESSE CULTURAL Resolução do CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986 Resolução do CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997