Legislação
| Portarias |
| Incluir vagas fixas, a serem ocupadas pelos respectivos titulares, que passarão a integrar a composição dos Grupos de Trabalho da 6ªCCR. |
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| - INCLUI a Procuradora da República Cristina Nascimento de Melo. OBS: APARECERAM A PRIMEIRA VEZ NO GT NESTA PORTARIA: Júlio José Araújo Junior Márcio Barra Lima |
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- DESIGNAR a Procuradora da República MÁRCIA BRANDÃO ZOOLINGER como COORDENADORA do Grupo de Trabalho Demarcação |
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- Constituir o Grupo de Trabalho "Demarcação". INCLUI Fernanda Alves de Oliveira (PRM/Passo Fundo/RS) Luciana Portal Gadelha (PRM-Resende/RJ) Márcia Zollinger (PR/DF) |